Caio Mário Foi

aqueles definidos pelo art. 43, inciso I, do Código Civil, bem assim, os prédios, terrenos, sítios, chácaras, fazendas e apartamentos. Desta forma, somente são passíveis de hipoteca os imóveis que se achem no comércio e sejam alienáveis. Neste ponto, CAIO MÁRIO, entende que os bens públicos de natureza patrimonial, que são alienáveis mediante autorização legislativa, são igualmente hipotecáveis, bastando autorização do Poder Legislativo, contendo já a franquia de sua alienação para…

Justifique sua resposta. 2- Após o nascimento, realizado o exame de DNA, verifica-se que Luiz não era o pai. Terá ele direito de pedir a repetição dos alimentos pagos? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Juliana é filha de Mário e Marcela. No acordo de divórcio Mário comprometeu-se a pagar alimentos a Juliana o que vem fazendo pontualmente há 05 anos. Ao completar 18 anos Juliana é surpreendida com pedido de exoneração proposto por seu pai, afirmando o implemento da…

agrária: foram os irmãos Tibério e Caio Graco. Os irmãos Graco tentaram melhorar as condições de vida dos plebeus por meio de uma reforma agrária e de uma lei frumentária. As terras públicas ( o Ager publicus ) seriam utilizadas para transformar o pobre urbano em camponês, bem como a ampliação da distribuição de alimentos. Mediante estas reformas, acreditavam os tribunos, as tensões sociais diminuiriam. Os dois irmãos foram assassinados... B) Os generais Mário e Sila. O…

Forense, 2001. p. 257-8.). Para Caio Mário da Silva PEREIRA – “os “atos jurídicos stricto sensu” são manifestações de vontade, obedientes à lei, porém geradoras de efeitos que nascem da própria lei. Dentre os atos lícitos estão os atos que não são negócios jurídicos, ... bem como os negócios jurídicos. Todos, porém, compreendidos na categoria mais ampla de “atos lícitos”, que se distinguem, na sua etiologia e nos seus efeitos dos ‘atos ilícitos’ ” (In: PEREIRA, Caio Mário da Silva.…

aumentar a população das cidades romanas e, por consequência, o surgimento de problemas urbanos; - Participação dos generais romanos da vida política de Roma; - Tentativa frustrada de Reforma Agrária (de 131 a 121 a.C.) lideradas pelos irmãos Tibério e Caio Graco. Esta reforma agrária tinha como objetivo fazer uma divisão das terras conquistas entre os plebeus e diminuir as tensões sociais. Porém, teve forte oposição dos patrícios e generais romanos. - Aumento dos conflitos sociais…

reiterado no art. 1.596 do Código Civil, que enfatiza: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Observa Caio Mário da Silva Pereira, que o legislador de 2002, no que concerne à filiação, reporta-se sempre ao casamento, omitindo as situações oriundas das relações de fato reconhecidas como união estável, hoje entidade familiar protegida pelo Estado,…

dia 21 de abril, cheguei a UFC as seis horas da manhã, onde encontrei alguns colegas que já estavam lá. Sentamos e conversamos um pouco enquanto esperávamos pelos outros que ainda não tinham chegado. Depois que todos já estavam no local o Professor Mário fez uma pequena explanação sobre como seria a viagem, no qual passaríamos por alguns locais na Chapada do Apodi e participaríamos de diversas atividades, como a Caminhada com Zé Maria do Tomé. Depois dessa explicação de para onde íamos e…

em seu artigo 1784 assim determina: Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Diante dessa determinação alguns efeitos surgem no direito sucessório: Conforme lição do Professor Caio Mário da Silva Pereira, na obra "Instituições de Direito Civil", vol. VI, alguns efeitos necessários surgem do conceito do droit de saisine. Resumidamente são os seguintes:1- abre-se a herança com a morte do sujeito, e no mesmo instante os…

etimológica deve ter sido o vocábulo ler, porque não era fácil nos povos antigos se conceber outra noção de ligação de vontades. 3. CONCEITO a. Sentido amplo: - “Lei é qualquer imposição à obediência individual”, consoante Caio Mário da Silva Pereira. Neste sentido é empregada como sinônima de norma jurídica, compreendendo toda regra geral de conduta, abrangendo normas escritas ou costumeiras, ou ainda como toda norma escrita, abrangendo todos os atos de…

acrescenta que renda consiste numa prestação periódica (quinzenal ou mensal) em dinheiro ou em outros bens móveis ou imóveis que uma pessoa recebe de outra a quem foi entregue certo capital. 1.2 Caracterização do Contrato de Constituição de Renda Caio Mário da Silva Pereira afirma que este contrato não ostenta uma caracterização jurídica muito bem definida, antes oscila ao sabor de aspectos diversos que assume: a) é um contrato oneroso, porque gera benefícios ou vantagens para ambas as…