Caio Mario E Abertura De Credito

MATERIAIS E MORAIS em face de UNIBANCO CARTÕES DE CRÉDITO, com endereço na Rua Prudente de Moraes nº 654, Centro, em Piracicaba-SP, observado o procedimento ordinário, a que aludem os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: 1. DOS FATOS E DO DIREITO 1.1 O Autor era titular de conta junto à agência 0028 do UNIBANCO S/A, exclusivamente para movimentação de crédito de benefício recebido do…

Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis, (A) arquivar o processo ato contínuo. (B) propor ao presidente o arquivamento do processo. (C) designar data para a defesa oral pelo advogado. (D) julgar improcedente a representação. 5-Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a…

mês de Dezembro do ano de 2013, o autor realizou pacto mútuo bancário com a agência bancária Talento S.A (doc. em anexo III) acima qualificada como ré, e que está, dias após a esse fato enviou ao autor através da agência dos correios um cartão de crédito, sem a requisição do autor pelo produto, alegando ser um título promocional sem qualquer ônus. O autor sem qualquer interesse pelo produto não realizou o desbloqueio deste cartão, no entanto percebeu que nos meses subsequente foram…

sentença judicial. Existem três proposições de ausência: 1º Ausência Presumida: é quando a pessoa se encontra desaparecida, sem deixar noticia de seus paradeiros, nem quem zele pelos seus bens. 2º Ausência Declarada: quando a lei autoriza a abertura de sucessão provisória do ausente. 3º Ausência Definitiva: quando a lei declara como ausente, conforme os arts. 463, 469, 481, 482 do Código Civil. Ocorrendo o fato de ausência, qualquer pessoa ou o Ministério Publico poderá…

pertinência temática; a resolução dos casos faz parte da aula; a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Caso…

PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V CÓDIGO DA DISCIPLINA: EE516 CARGA HORÁRIA: 128 H/A CRÉDITOS: 8 Teórica: Prática: CURSO(S): DIREITO TOTAL: 128 H/A SÉRIE: 5ª PERÍODO LETIVO: 2009 PROFESSOR(ES): ROBERTO LIMA FIGUEIREDO LUCIANO FIGUEIREDO EMENTA: Direito das Famílias. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de…

vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, com fulcro nos arts. art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c os arts. 186, 404, 159 e 927 do Código Civil Brasileiro e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor do Réu, pelos motivos de fato e de…

montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. O CDC rege as relações bancárias, inclusive as de abertura de crédito e de mútuo, eis que configuram relações de consumo. O produto da empresa de banco é o dinheiro ou crédito, bem juridicamente consumível, sendo, destarte, fornecedor a instituição financeira; e consumidor o creditado. O consumidor, ainda, é caracterizado no presente caso pela…

Herança jacente e vacante; * Espólio; * Condomínio; A massa falida é o resultado em valores que uma empresa tem no momento em que decreta sua falência, sendo possível que este resultado seja positivo ou negativo à sociedade. Todos os créditos ou débitos relacionados à empresa deverão ser administrados por um síndico, e se elencarão os modos viáveis que os valores sejam recebidos, no caso de massa falida ativa, ou que sejam levantados recursos (eventualmente, os próprios bens…

dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.200,00. Questão: Como advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. 4) Mercedes Batista, casada há mais de 20 anos com Pedro Batista, no dia 26 de outubro do corrente ano foi surrada por seu marido, pela terceira vez no mês. Com base nesse fato, ela o procura como advogado e…