Caio Mario E Abertura De Credito

que é seu, segundo uma igualdade 7. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de…

consciência ampla da impossibilidade fática de um Código que alcançasse todo o sistema, sendo assim, realidade evidente a descodificação e o surgimento de microssistemas, entrando em crise a sistematização. Já vinha acontecendo há muito tempo o processo de abertura e quebra de monopólio dos códigos, chamado de descodificação, devido a inadequação às pretensões do emergente Estado Social existente no Brasil. Mas o Código Civil permaneceu como centro do sistema, e á sua volta foram se…

que é seu, segundo uma igualdade7. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de…

que é seu, segundo uma igualdade7. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de…

O ajuizamento da vertente ação de dissolução de sociedade faz-se necessário para que se restabeleça uma situação fática entre as autoras e o Sr. José Nunes de Souza – que são irmãos. O ato anulável a ser perseguido é a simulação ocorrida na abertura da empresa OPÇÃO COLÉGIO LTDA (CNPJ n° 00.409.123/0001-80), em 25/01/1995. Desde então, as ora requerentes tem sido alvo de diversos dissabores e constrangimentos, sendo imputadas pessoalmente como responsáveis por diversas obrigações da…

executado (devedor) a adimplir com sua obrigação perante o exequente (credor), já que aquele não a cumpriu voluntariamente. Pode-se dizer, portanto, que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito. Esta espécie de processo pode ser chamada de “processo de execução” ou “fase de cumprimento de sentença”. Através da ação executiva, já que o devedor não cumpriu de forma voluntária com sua obrigação, o credor…

Art. 274 Seção III — Da solidariedade passiva Art. 275 Art. 276 Art. 277 Art. 278 Art. 279 Art. 280 Art. 281 Art. 282 Art. 283 Art. 284 Art. 285 Título II — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (arts. 286 a 303) Capítulo I — Da cessão de crédito Art. 286 Art. 287 Art. 288 Art. 289 Art. 290 Art. 291 Art. 292 Art. 293 Art. 294 Art. 295 Art. 296 Art. 297 Art. 298 Capítulo II — Da assunção de dívida Art. 299 Art. 300 Art. 301 Art. 302 Art. 303 Título III — DO…

452.638.686-34, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através dos advogados que esta subscrevem, propor a presente Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito e Danos Morais contra Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Funcionários da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba e Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro – CREDIMED LTDA., instituição financeira com sede nesta cidade de Uberaba (MG), na Avenida Getúlio Guaritá, n. 331/43A,…

bens considerados em si mesmos – arts. 79-91 do CC/2002 a) Bens corpóreos e incorpóreos * Bens corporeos são aqueles que nosso sentido podem perceber .Ex :automovel ,livro ... * Bens incorporeos são aqueles que tem existencia tangivel .Ex :Creditos ,Direitos autorais b) Bens imóveis e bens móveis Noção: Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substancia. (art. 79, CC/2002). Obs. A distinção legal entre bens…

vencimento da sua fatura cartão de crédito do referido Banco. Só que como dia 12/10/14 se encontrava no domingo, não sendo dia útil, o referido Banco reteve a quantia existente na sua conta corrente indevidamente. Ressalta-se que quando o dia de vencimento de qualquer fatura não for em um dia útil, final de semana e feriados, o débito terá que ocorrer no próximo dia útil, como é praticado no comércio. Decorrido o fato o autor esperou a próxima fatura do cartão de crédito para…