Caio Mário Foi

direito. Como Laura será julgada diretamente pelo Tribunal de Justiça, não terá direito ao duplo grau de jurisdição, mas isso não a impede de exercer o contraditório e nem a ampla defesa, estando-lhe assegurado, assim, o devido processo legal. 6) Mário está sendo processado por tentativa de homicídio uma vez que injetou substância venenosa em Luciano, com o objetivo de matá-lo. No curso do processo, uma amostra da referida substância foi recolhida para análise e enviada ao…

para não confundir a cabeça dos não-advogados, simplifiquei os conceitos, tentando não perder muito da essência dos institutos. Se quiser saber exatamente a natureza jurídica de cada instituto, leia Orlando Gomes, Washington de Barros Monteiro, Caio Mário, Silvio Rodrigues e cia. 2) QUEM PODE PASSAR E RECEBER UMA PROCURAÇÃO? Quem passa a procuração é chamado de "mandante" ou "outorgante". É a pessoa que atribui os poderes. Podem ser: pessoas capazes acima de 18 anos; pessoas

momentos pelos demais. É o direito ao segredo, a que os demais não saibam o que somo ou o que fazemos.” Essa garantia proporciona ás pessoas um duplo direito: o de conviver com quem queira e o que se recusar a qualquer aproximação. Assim como diz Caio Mário, direito duplo: o de estar só e de não se comunicar. Existem dois aspectos diferentes do direito á intimidade. A vontade de que o fato não seja conhecida por outro, mantendo em segredo e revelando apenas a quem queria. E, caso…

prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição maliciosa do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana." (Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000)

franqueado; o manegement, relativo o treinamento dos funcionários e a estrutura da administração do negócio; o marketing, pertinente as técnicas de colocação dos produtos ou serviços junto aos seus consumidores" (2004, p. 663). Segundo o doutrinador Caio Mário da Silva Pereira (Apud. GONÇALVES, 2004, 663): O contrato de franquia assemelha-se ao contrato de agência e distribuição, mas dele se distingue porque neste, o concessionário conserva a sua individualização jurídica e…

política expressiva. IRMÃOS GRACO: Tibério e Caio Graco se elegeram tribunos da plebe (defendiam reformas sociais). 133 a.C. Tibério criou projeto de reforma agrária (limitando terras aos latifundiários, excedente deveria ser devolvido para Estado e vendida preços fixos e baixos aos necessitados). A Lei Agrária foi aprovada (mas nobreza conseguiu sua anulação), Tibério e partidários foram assassinados. Dez anos depois, Caio Graco tentou retomar luta de seu irmão…

possui, em alguns casos, a força de sepultar situações lesivas ao interesse próprio ou de outrem. Funciona a prescrição como uma garantia criada pela ordem jurídica capaz de proporcionar segurança e a paz social. 1 Sobre o tema, o emérito professor Caio Tácito2 complementa: “A ordem jurídica contempla entre seus pressupostos, a par da busca da justiça e da equidade, os princípios da estabilidade e da segurança. O efeito do tempo como fator de paz social conduz a que, salvo direitos…

que pareçam, a gente sabe, bem no fundo, que foram feitas para um dia dar certo." Caio Fernando Abreu “Que bom é ser fotografado, mas pelas retinas dos teus olhos lindos.” Martinho da Vila “Porque tudo foi perfeito e se tivesse de acontecer de novo, é certo que seria assim. Exatamente assim.” Fabio Brust "Amizade é quando você não faz questão de você e se empresta pros outros." Mario Quintana "A gente carrega dentro do peito todos os sonhos do mundo.Isso é tão…

agrária: foram os irmãos Tibério e Caio Graco. Os irmãos Graco tentaram melhorar as condições de vida dos plebeus por meio de uma reforma agrária e de uma lei frumentária. As terras públicas ( o Ager publicus ) seriam utilizadas para transformar o pobre urbano em camponês, bem como a ampliação da distribuição de alimentos. Mediante estas reformas, acreditavam os tribunos, as tensões sociais diminuiriam. Os dois irmãos foram assassinados... B) Os generais Mário e Sila. O…

ordem e bem comum, exercendo uma função ordenadora na sociedade. O VOCABULO DIREITO Deriva do latim directum e designa em sua origem, o que é reto. Em sentido figurado, seria aquilo que está de acordo com a norma. Em sentido técnico, Caio Mario da Silva Pereira o conceitua como o conjunto de normas gerais e positivas estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulamenta a vida social de dado povo em determinada época. CONCEITO DE DIREITO ? Direito é…