Caio Funcionário Público Federal

vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no…

CAIO CÉSAR CARVALHO LIMA caio@opiceblum.com.br Sociedade do Conhecimento -­‐ Da Sociedade Agrícola à Sociedade do Conhecimento -­‐ Ondas de Alvin TofAler -­‐ Capital Intelectual 2 Existe legislação? A INTERNET É AUSENTE DE LEIS SOBRE PRIVACIDADE DE DADOS???!!! 3 Constituição Federal 1988 -­‐

quando não há norma aplicável diretamente ao caso subjudice. Esta possibilidade de integração normativa é explicitada no art. 4° da LICC, que aponta a analogia, o costume e os princípios gerais do direito como elementos para realização da mesma. Caio Mário da Silva Pereira indica que a lei é a fonte principal do direito e, caso haja uma lacuna na mesma, aponta como fontes acessórias, para a tomada de decisão, os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.…

permaneceu no veículo por mais alguns instantes, momento em que com estocadas feriu gravemente a vítima a qual veio a falecer. Os dois foram denunciados pelo crime de latrocínio. De acordo com a legislação penal vigente, é correto afirmar que: (Defensor Público – RN). a) Ricardo será punido pelo crime de latrocínio, pois a morte do taxista era resultado previsível da ação; b) comprovado que Ricardo quis participar do roubo na sua forma simples, o juiz poderá reduzir a pena do…

passa por uma rigorosa vistoria periodicamente, visando manter a conservação do produto. Possui frota de veículos própria para agilizar as entregas e equipe de colaboradores treinados e especializados com atendimento personalizado, afim a atender o público alvo com qualidade percebida. A AVG Locações realiza a estruturação dos ambientes, locando o mobiliário em montagens de lounges, salas de escritório, treinamentos, cursos, stands de feiras e festas. Possui um único ponto…

proposta essa ação e qual a natureza da responsabilidade? COMENTÁRIOS A ação deverá ser proposta em face do Notário. Sabe-se que as atividades de registro, por expressa previsão constitucional (art. 236 da Constituição Federal), são delegadas a particulares pelo Poder Público. Tais particulares – Notários, Tabeliães ou Oficiais de registro – são responsáveis civil e criminalmente pelos danos que causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia. Caso os danos tenham …

placas sinalizadoras de nome de ruas em imóveis privados, sem indenização? A. Não, porque estaria havendo desapropriação indireta. B. Não, porque todas as limitações administrativas são indenizáveis. C. Sim, desde que declare o bem de interesse público. D. Sim, porque se trata de servidão administrativa. 3. Diz-se que a autoridade policial só pode instaurar inquérito quando vislumbre conduta ilícita típica, caso contrário a atuação da autoridade implicará A. atividade…

SANTOS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: “Não obrigatoriedade do alistamento militar” SANTOS 2011 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Trabalho realizado pelos alunos: Alvaro Soares, Arthur Pereira, Bárbara Rodrigues, Bianca Nascimento, Caio Griecco, Fábio Pires, Gabriel Farinello, Lucas Bonavides, Nathan Rodrigues Proposta de emenda à constituição: Este projeto tem como objetivo a instituição de um serviço militar voluntário ou facultativo no Brasil, substituindo a…

situação tem-se os casos que envolvem cidadãos vitimados por balas perdidas, sendo uma situação que assola o Estado do Rio de Janeiro, objeto desta pesquisa, deixando a população fluminense cada vez mais preocupada e atada face à ineficiência do poder público em garantir a segurança. Destarte, sabendo-se que a responsabilidade civil do ente federativo é objetiva, conforme norma constitucional insculpida no artigo 37, § 6° da Carta Magna indaga-se a respeito da possibilidade de…

VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003 Aspectos contemporâneos do debate sobre reforma da administração pública no Brasil: a agenda herdada e as novas perspectivas Caio Marini Brasília, Julho de 2003. Professor e Consultor Núcleo de Administração Pública Fundação Dom Cabral cmarini@fgvmail.br ... o inicio, o fim e o meio. Raul Seixas – Paulo Coelho 1. INTRODUÇÃO As experiências recentes de reforma da…