Caio Extorsão

COMARCA DE BLUMENAU-SC. CAIO, já qualificado nos autos da ação que lhe move a justiça pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado devidamente constituído, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO contra a denúncia ofertada pelo Ministério Público que imputou ao acusado a pena prevista no artigo 158 § 1o do Código Penal, pelo fatos e fundamentos a expor. I-DOS FATOS CAIO foi denunciado…

violenta, o agente mate a vítima, mas não consiga levar consigo o objeto visado, deverá responder pelo crime de latrocínio tentado. 4) Considere a seguinte situação hipotética: GERÔNIMO, 21 anos de idade, abordou CAIO e TÁCITO, subtraindo, mediante grave ameaça com uma faca, um relógio de CAIO (avaliado em R$ 100,00) e de TÁCITO apenas uma moeda de R$ 1,00. Nesse caso: a) Deverá ser reconhecido o concurso de crimes, havendo dois roubos. b) Haverá apenas um roubo, visto que no crime…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nº... CAIO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, vem, por seu advogado (procuração juntada às fls.), perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO dentro do prazo legal de 10 dias, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS: O acusado foi denunciado e processado pelo…

Processo autuado sob o n..... Caio, devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe, vem por seu advogado (instrumento de mandato em anexo), tempestivamente, apresentar a Vossa Excelência a RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito que assim segue. DOS FATOS Caio, supostamente acusado de praticar o delito de extorsão majorada pelo emprego de arma de fogo contra José,…

DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Caio já qualificado nadenúncia oferecida pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve(procuração em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência,apresentar: RESPOSTAÀ ACUSAÇÃO Nos termos do artigo 396 e396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito aseguir expostos. I- DOS FATOS Caio foi denunciado pelaprática de extorsão quando após o vencimento de pagamento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE (COMARCA) Ref. Processo nº (número) CAIO (SOBRENOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à Rua (endereço), (cidade/Estado), por seu advogado, devidamente constituído, instrumento procuratório em anexo (documento 01), com endereço profissional no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer a…

Na referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a vantagem fosse indevida, sendo a conduta, com relação ao delito do artigo 158, atípica. Outrossim, o examinando deverá esclarecer que o Ministério Público não é parte legítima para figurar no polo ativo de…

recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em favor de CAIO XXXXX, xxxxx, xxxxx, xxxxx, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX-XX e portador do RG nº XXXXXXXXX-X, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XX, na Cidade de XXXXXX/XX, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA-GO. CAIO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, portador da cédula de identidade nº 9783400, com o CPF sob nº 900.453.773-24, residente e domiciliado na Avenida Bandeirantes, nº 1.437, CEP 74.978-030, Goiânia-Go por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, requerer…

dia 10/01/2000, um crime de roubo (art.157 do código penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art.158 do Código penal) no dia 30/05/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/03/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/08/2004, com sentença transitada definitivamente em…