Caio Extorsão

a polícia, que prende o rapaz antes que ele consiga seu intento. Sendo assim: (28º Exame de Ordem – OAB/RJ) |A. |Anderson responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e tentativa de roubo; | |B. |Anderson responderá pelo crime de roubo consumado, mesmo tendo sido ato preparatório para o crime de extorsão mediante | | |seqüestro; |…

referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a vantagem fosse indevida, sendo a conduta, com relação ao delito do artigo 158, atípica. Outrossim, o examinando deverá esclarecer que o Ministério Público não é parte legítima para figurar no polo ativo…

VARA CRIMINAL DA COMARCA – ESTADO CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF, filho de mãe e pai, nascido em, residente na Rua, número, bairro, Cidade, Estado, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – DO MÉRITO CAIO foi denunciado pela suposta…

mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no dia 24 de

xxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO, com pedido do LIMINAR, com fundamento no artigo 5º, LXVIII e o artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, em favor de em favor de CAIO DE TAL, brasileiro, solteiro, instrução fundamental incompleta, com 30 anos de idade na data do fato, natural de Capão da Canoa, filho de JOÃO DE TAL e MARIA DE TAL, residente e domiciliado na Rua Zero, nº 001, Bairro Zona Norte, em…

A. Anderson responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e tentativa de roubo; B. Anderson responderá pelo crime de roubo consumado, mesmo tendo sido ato preparatório para o crime de extorsão mediante seqüestro; C. Hipótese de crime impossível, pois Anderson não conseguiria realizar seu intento, tendo em vista a presença constante de seguranças; D. Anderson responderá por roubo e tentativa de extorsão mediante seqüestro. 6. Acerca dos crimes contra o

DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________. Autos do Processo nº: xxxx.xx.xxx.xxx-x CAIO, já qualificado na denúncia que lhe move o Ministério Público, vem apesentar DEFESA PRELIMINAR, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 1. DOS FATOS José pediu vinte mil reais emprestados a Caio e não cumprindo com o acordado, Caio vai até o restaurante de José no dia 24 de maio e lhe mostrando uma arma afirma que a dívida deveria…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATAÍ/RS PROCESSO NÚMERO ... CAIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., domiciliado e residente na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado, nos autos do processo que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de…

Caio, já devidamente qualificados nos autos da ação penal de nº...., que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve,conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar: RESPOSTA A ACUSAÇÃO nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, de acordo com os motivos fáticos e de direito a seguir expostos I- DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo crime de extorsão qualificada por ameaçar

oferecer a presente denúncia conta : Caio, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido no dia xx/xx/xxx, numero do RG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número, filho de Fulano de tal e Cicrano de tal, residente e domiciliado nesta comarca, rua xxx, bairro xxx, pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos: Relatório José visando abrir um restaurante, pediu para Caio o empréstimo de…