Caio Extorsão

CONSUMADO (SÚMULA 610-STF) IMPORTANTE************ CASO CONCRETO 2 1-CAIO E ROBERTA .AMBOS QUISERAM PRATICAR O ROUBO.QUEM MATOU O VIGIA FOI O CAIO.ROBERTA QUIS PARTICIPAR DE CRIME MENOS GRAVE-ART 29 PARÁGRAFO 2º. CAIO –ROUBO TENTADO E HOMICÍDIO CONSUMADO (O PORTE DE ARMA FICA ABSORVIDO PELO LATROCÍNIO EM RAZÃO DA CONSUNÇÃO) 2-JOÃO ASSALTO A LOCADORA – LATROCÍNIO CONSUMADO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO SE APLICA AO ROUBO - EXTORSÃO – OCORRE TRADIÇÃO, A VÍTIMA É QUE ENTREGA (A…

patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso. 2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida. 3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. 4. É isento de pena quem comete…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ Processo nº _____/_____ CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ... Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos O acusado foi denunciado pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE … Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

diante do constrangimento ilegal do art 146 do CP. 4.Qualificação doutrinária este crime, segundo entendimento dominante, é formal, se consuma independentemente da obtenção da vantagem. Ex: Tércio obriga Caio, mediante ameaça, assinar um cheque. O crime estará consumado no momento em que Caio assinar o cheque, independentemente de obtenção da vantagem econômica. É crime comum, plurisubsistente, complexo 5. Tipo subjetivo Este delito só é punível a titulo de dolo, de obter…

COMARCA DE JOINVILLE Autos: n. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inquérito policial, oferecer DENÚNCIA contra: Caio, estado civil, ocupação, nome do pai e/ou mãe, CPF n., data de nascimento, residente na Rua, n. da casa, bairro, no Município de Joinville/SC; diante da seguinte conduta: Narra o Inquérito Policial registrado na delegacia de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA. Inquérito Policial nº _________ CAIO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 20.05.1981, natural de Joinville – SC, RG nº., inscrito no CPF número, residente e domiciliado na Rua dos Cravos, 523, Guanabara, CEP, nesta cidade de Joinville -SC, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396 -A do Código Penal Brasileiro, por…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ Processo nº _____/_____ CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar …

mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no…