Den Ncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE

Autos: n.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inquérito policial, oferecer DENÚNCIA contra:

Caio, estado civil, ocupação, nome do pai e/ou mãe, CPF n., data de nascimento, residente na Rua, n. da casa, bairro, no Município de Joinville/SC;

diante da seguinte conduta:

Narra o Inquérito Policial registrado na delegacia de polícia sob o n., instaurado a fim de apurar os fatos constantes do BO n., que na data de 24 de maio de 2013, o denunciado compareceu no restaurante da vítima, nesta cidade; e, portando uma pistola, constrageu a vítima: “a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, José pagaria com a própria vida”.

Registre-se que o denunciado confirmou a ocorrência dos eventos em sua integralidade.
Em assim sendo, comprovadas a materialidade e a autoria do delito de extorsão, sobretudo pela palavra do denunciado que confirma sua conduta ameaçadora, com a intenção de receber indevida vantagem econômica, não há falar em absolvição.
ANTE O EXPOSTO, denuncio o réu como incurso na pena do art. 158, § 1º do CP, e requeiro sua citação para se defender, ouvindo-se as testemunhas arroladas e prosseguindo-se o processo nos seus trâmites até o final com a sentença condenatória.

Rol da testemunhas/informantes na cota ministerial.

Joinville, 11 de março de 2015.

Allan M. Conde Acadêmico de Direito

COTA MINISTERIAL
INQUÉRITO POLICIAL N.
ART. 158 do CP
DENUNCIADO: Caio

MM. Juiz,

Rol de testemunhas.
Demais requerimentos.

Joinville, 17 de março de 2014.

Allan M. Conde Acadêmico de Direito