DEN NCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra FRANCISCO e MARIO, brasileiros… nesta capital pela prática do ilícito penal a seguir narrado:

1. Consta do incluso inquérito policial, por meio de informação via telefone, que em 25 de fevereiro do ano de 2013, por volta das 23:00 hs os denunciados FRANCISCO e MARIO roubaram veículo de marca L200, triton, prata de placas NVD 6827, na Av. Oliveira Paiva, Cidade dos funcionários, armados de revolver, que se evadiram pela BR 116, que os mesmos se encontravam com outro comparsa. Que a autoridade policial cruzou com o carro roubado e ao se deparar com os elementos dentro do veículo, encontraram apenas FRANCISCO de 19 anos e MARIO de 18.

2. Os denunciados foram ouvidos perante a autoridade policial e confirmaram a autoria do fato, conforme as fls. 10, do inquérito policial.
3. Assim, tendo os denunciados FRANCISCO e MARIO, praticado o crime capitulado no art. 157, I, II e V do Código Penal Brasileiro contra a vítima estando incursos em suas penas, requer esta Promotoria de Justiça seja a presente DENÚNCIA recebida, e, ao final, julgada procedente, devendo o denunciado ser citado para responder a todos os seus termos, designando-se dia e hora para interrogatório.
Requer, também, sejam as testemunhas e vítima, adiante arroladas, intimadas para prestarem depoimento a respeito dos fatos aqui articulados.

A. Recebimento.
Fortaleza, 10 de abril de 2015
Promotor de Justiça

Testemunhas:
1.CLOVIS NUNES DE FREITAS , brasileiro, militar, residente na R. Padre
Pedro, Nº 1091, 2ª CIA do 5º BPM, Jangurussu, nesta capital.