Código Florestal 1965

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…

citado. 1934 O primeiro Código Florestal do País foi lançado pelo Decreto 23.793) , entre outras medidas, obrigava os proprietários a preservar 25% da área de suas terras com a cobertura de mata original. 1965 O código foi atualizado em 1965 (Lei nº 4.771), prevendo que metade dos imóveis rurais da Amazônia deveria ser preservada.  1996 O Código Florestal passou a ser modificado por diversas Medidas Provisórias. 2012 O Código Florestal foi totalmente…

corresponding date 05/04/2012. To develop this work were mapped areas of permanent preservation with the use of a classifier digital supervised and identified instances of conflict of use, with reference to cool the Brazilian Forest Code (Law no. 4771/1965), Law 14309/2002 (forestry policy and protection of biodiversity in the state of Minas Gerais) and resolution no. 303/02, CONAMA. This article analyzed through quantitative parameters and with the use of Geographic Information Systems…

professor da UFU, Élisson Prieto crítica o Código Florestal da forma como está A aprovação do novo Código Florestal Brasileiro pela Câmara dos Deputados, no dia 25 do mês passado, intensificou ainda mais a batalha entre ambientalistas e ruralistas, que agora, entre críticas e protestos, aguardam pela sanção ou não, parcial ou total, da presidente Dilma Rousseff, o que deve acontecer nos próximos dias. Para o grupo dos ecologistas, do jeito que está, o novo Código permitirá ao…

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO NAS MATAS CILIARES INTRODUÇÃO As matas ciliares são fundamentais para a conservação de uma micro bacia. Assim como no corpo humano temos os cílios que protegem nossos olhos contra poeira, suor, dentre outras diversas situações agressivas, temos as matas ciliares que protegem os rios contra agentes externos. Matas estas que funcionam como filtros, que protegem os rios e nascentes da contaminação por agrotóxicos ou produtos químicos em geral,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTIFICA E TECNOLOGIA EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS UNIDADE I – 3º SEMESTRE – TURNO MATUTINO – PERÍODO 2013.1 JOAO CARLOS DOS SANTOS REFLORESTAMENTO E PRESERVACAO DE NASCENTE E MATAS CILIARES VITÓRIA DA CONQUISTA 2014 REFLORESTAMENTO E PRESERVACAO DE NASCENTE E MATAS CILIARES Trabalho apresentado

- cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; Ainda, tem-se o Código Tributário Nacional descrevendo assim o ITR: Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil,

apostilas de apoio. A base do nosso trabalho na parte de terraço foi o livro de conservação do solo com os autores bertoni e Lombardi neto que estão na fundamentação teórica, à área de preservação permanente foi com base na Lei Federal nº4. 771/65 o código florestal. A degradação que visamos conter é causada por erosões hídricas. A propriedade onde foi desenvolvido este projeto tem uma área total de 100 ha sendo que 20% e destinado a Área de preservação permanente e em uma propriedade…

dentre um contesto histórico, apesar de existirem leis e decretos que tratavam de uma forma especifica a respeito de meio ambiente, como antigo código “florestal lei n° 4771/ 1965”, o código de caça “ lei n° 5197 / 1967” pesca, mineração e entre outras. Entretanto nos dias de hoje, temos institutos como por exemplo a lei n°9605 / 1998 e o novo código florestal, lei n°12651/ 2012. Diante de tudo que estamos vivendo sobre a falta de água em algumas cidades, as pessoas não estão se…

resolver os infinitos problemas de uma maioria, principalmente quando esta é a menos favorecida. Em se tratando das questões ambientias, é muito oportuno relembrar que isto não ocorre por falta de leis, muito pelo contrário. O nosso Código Florestal Brasileiro vem de 1965 com a Lei 4771/65, porém não havia uma aplicabilidade e, muito menos conscientização. Em nossa Constituição Federal promulgada no dia 5 de outubro de 1988, o meio ambiente começou a ter a importância que merece, onde se…