Código Florestal 1965

criadas no Brasil pela Lei nº. 4.771 que instituiu o novo Código Florestal, promulgada pelo Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, em 16 de setembro de 1965. Esta lei modificou e detalhou o Decreto nº. 23.793 de 1934, até então vigente, que aprovou o Código Florestal, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Foi no novo Código Florestal que surgiu oficialmente a denominação “preservação permanente”. De acordo com o Código Florestal brasileiro, Áreas de Preservação…

Depois de três anos de debates intensos no Congresso e entre grupos de produtores rurais, ambientalistas e cientistas o Brasil finamente ganhou aquilo que se convencionou chamar de “segurança jurídica” para o uso do solo. O novo Código Florestal assinado pela presidenta Dilma em 25 de maio, e que foi publicado com veto a seus pontos mais polêmicos, passa a valer imediatamente, mas, como foi editado juntamente com uma medida provisória, tem 60 dias para ser aprovado no legislativo. “Foram…

Preservação Permanente ART - Anotação de Responsabilidade Técnica CAR - Cadastro Ambiental Rural CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CNUMAD- Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento DGFLOR – Diretoria de Gestão Florestal EMATER- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EUA - Estados Unidos das Américas FAO – Food And Agriculture Organization (Organização das Nações Unidas e Agricultura). IDH – Índice de Desenvolvimento Humano…

em diferentes níveis de aprendizagem para que o estudante possa realizá-las e conferir o seu domínio do tema estudado. e-Tec Brasil e-Tec Brasil 6 Sumário Palavra do professor-autor 9 Aula 1 – ntrodução aos ecossistemas florestais I 11 1.1  onceitos básicos da ecologia C aplicados à gestão de florestas 11 1.2  lementos que compõem as florestas E e as relações entre eles 12 Aula 2 – As florestas tropicais do planeta 2.1 As florestas…

de morros e montanhas, Áreas em encostas acentuadas, restingas e mangues, entre outras. APP SEGUNDO O CÓDIGO FLORESTAL  Entre as mudanças propostas no Código Florestal atual, as mais controversas são as que tratam das APPs. Um dos principais alvos de críticas dos setores ambientalistas é a redução dos limites das APPs às margens de cursos d’água.  A Lei 12.651/2012 – do Código Florestal estabelece as normas gerais à proteção da vegetação nativa, Reservas Legais e Áreas de…

de projetos. - Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 – (Crime ambiental contra a Flora) A Lei nº 4.771, ou Código Florestal, representa um importante instrumento com vistas à proteção das florestas e demais formas de vegetação e, em consequência, da diversidade biológica e genética nacional. Ao lançar noções como “interesse comum” e “uso nocivo da propriedade” bem como “utilização racional”, “normas de precaução” e “educação florestal”, esse diploma legal - desde sua primeira…

MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA MINERAÇÃO EM LEITO DE RIO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÃO CONAMA 369/2006. RESUMO O presente artigo científico faz uma análise da aplicabilidade da lei diante da intervenção em Área de Preservação Permanente causada pela atividade de Extração Mineral Classe II (Areia) no leito do Rio Acre, área considerada intocada pelo Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA. Porém, a Resolução do CONAMA 369/2006…

Decreto 8843 – Cria a primeira reserva florestal do Brasil no antigo território do Acre; - 1.916: surgimeto do Código Civil Brasileiro – Tem vários temas voltados para a ecologia, mais com uma visão patrimonial e individualista; - 1923: Decreto nº 16300 – Objetivava a saúde e o saneamento, controlando a poluição e a instalação de fábricas nocivas próximo a residências; - 1934: Instituição do primeiro Código Florestal Brasileiro pelo Decreto 23793 e também o Código de Águas, definindo…

O Código Florestal Brasileiro - Medidas Ambientais ou Econômicas¿ O código Florestal brasileiro sofreu varias modificações desde que foi criado em 1934, mas nunca perdeu o seu foco que foi sempre a proteção da floresta amazônica. Última mudança feita no código foi no ano de 1965 e até então estava sendo cumprida, porém o deputado Aldo Rebelo reformulou essas leis, e está aguardando a aprovação dos deputados e senadores, enquanto isso não ocorre o novo código já esta em vigor. O código…

EVANDRO AMARAL DOS REIS Código florestal Brasileiro A lei que rege o País Petrópolis 2011 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO O Código Florestal Brasileiro tem como base a proteção do nosso Meio Ambiente, da nossa água, da biodiversidade, do ar, do nosso solo,na proteção da nossa fauna e flora. No Brasil vem se debatendo muito uma mudança no Código Florestal Brasileiro que…