Código Florestal 1965

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O EFEITO ESTUFA E SUAS CONSEQUÊNCIAS O Novo Código Florestal O Código Florestal Brasileiro foi desenvolvido no governo de Getúlio Vargas, em 1934, buscando como Estado uma tentativa de ordenar o uso dos recursos naturais. Esse Código propunha que não poderia ser abatido mais do que três quartos de vegetação existente em seu imóvel. Já em 1962, o então Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho, vendo que a…

O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. Hoje defendido pela reestruturação e reforma do Código pelo deputado e atual ministro dos esportes José Aldo Rebelo Figueiredo, …

• CÓDIGO FLORESTAL - Emenda permite que estado legisle sobre ambiente 25/05/2011 [pic] Uma emenda ao Código Florestal aprovada na madrugada desta quarta-feira (25/5) pela Câmara dos Deputados transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre o ambiente. De número 164, ela libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. As informações são da Agência Brasil. Com 273 votos favoráveis

CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental CÓDIGO FLORESTAL Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código parte do pressuposto de que a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem, para todos nós,…

Resenha crítica sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Em nosso país, as primeiras limitações e regramentos acerca da utilização e exploração florestal foram anteriores à primeira edição do Código Florestal. A Colônia Portuguesa utilizou-se de regras para que o estoque florestal não acabasse, impondo penas severas aqueles que usassem de forma irregular o solo e as florestas do Brasil. No ano de 1934, através do Decreto 23.793 foi criado o Código Florestal Brasileiro, o qual…

criação de uma reserva florestal no início do século, contribuiu para a celeridade da criação de outros órgãos como o de defesa ambiental, como os primeiros códigos de proteção dos recursos naturais, o florestal, o de mineração, o de águas, o de pesca, o de proteção à fauna, entre outros. Outra medida de grande significado, foi a imposição de limitações ao exercício do direito de propriedade pelo Código Florestal de 1934, pois até então, essas limitações se restringiam ao Código Civil,…

O código florestal brasileiro foi criado em 1965 através da Lei nº 4.771. O Código estabelece limites sobre o uso das propriedades , que deve ser respeitada a fim de manter a vejetação que existe no território brasileiro. Esse código deve ser obedecido por todos os brasilieros que habitam ou plantam nessas áreas do Brasil. Segundo a Lei nº 4.771 , artigo 1º : As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que…

07, 2011 – Categoria: Relato de Experiência Palavras chave: Reserva legal, Código Florestal, Sistemas de Informações Geográficas INTRODUÇÃO No Brasil um dos instrumentos utilizados para garantir a conservação da biodiversidade em propriedades rurais particulares é a reserva legal1 (Brasil, 1965). O objetivo inicial desse mecanismo foi a da manutenção de uma área mínima para fornecimento de recursos florestais, tais como madeira, lenha e carvão, além de possibilitar a…

a proteção das nascentes e dos cursos d’água e podem servir como corredores ecológicos, unindo fragmentos de matas a outras matas. Assim, permitem o trânsito de animais e os retiram do isolamento. As matas ciliares são protegidas por lei, desde 1965, mas, ainda existem áreas que vêm sendo desmatadas e outras que continuam degradadas sem a recomposição. Porém, apesar da importância, o tema é pouco debatido e estudado, especialmente no meio acadêmico. O estudo de caso proposto neste…

Conceitos e polemicas O Código Florestal Brasileiro, atualmente regulado pelo art.19, de 25 de maio de 2012. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. O geógrafo Aziz…