Código De Hamurabi X Direito Brasileiro

como especificada, a cláusula de revisão contratual e teoria da imprevisão. Busca-se esclarecer pontos a respeito dessa teoria um tanto quanto contemporânea, já que surgiu expressamente em 2002, com o Novo Código Civil Brasileiro. Versa-se ainda a busca sobre sua história e sua aplicação no direito comparado, e ainda, a grande acuidade na formação dos contratos, já que vai de encontro a uma das mais importantes cláusulas contratuais: a pacta sunt servanda, notória também como, a…

esclarecer o dano moral demonstrando sua evolução histórica desde os seus primeiros indícios, encontrados no Código de Manu e Hamurabi. Também se pretende apontar a evolução do conceito de dano moral na doutrina, além de discorrer sobre sua evolução doutrinária, analisando-o antes e depois da Constituição Federal de 88. Posteriormente, há de se definir o dano moral no âmbito do direito do trabalho, e, assim, discorrer acerca de suas espécies, tais como o assédio moral, o assédio…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: JUR 3401 - DIREITO AGRÁRIO. Prof.: Hélio Capel Filho 1. INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO 1.1. Referências históricas sobre normas e relações jurídicas agrárias Investigadores da antropogênese jamais se acertaram em relação à datação da origem do homem no planeta terra, mas sabe-se que a natureza humana é a mesma desde os primórdios de sua…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA |I – IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA | |Professor: Antonio Carlos Wolkmer

TÓPICO "DO DIREITO" DA AÇÃO REVISIONAL 1) DIREITO + DANO MATERIAL E DANO MORAL DO DIREITO Relatando-se os fatos, vislumbram-se matérias que a muito deixaram de ser novidade no judiciário, tais como: a aplicação de juros compostos em créditos e diversas infrações a Lei nº 8.078/90, que rege os direitos do consumidor. DO DIREITO QUE AMPARA A PRETENSÃO DO PEDIDO AUTORAL DEMONSTRANDO CABALMENTE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DA EMPRESA RÉ. DA APLICABILIDADE DA…

• HISTÓRIA DO DIREITO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: HISTÓRIA DO DIREITO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – fevereiro a julho - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse curso/disciplina: dois motivos

DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Porto Alegre 2012 Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Porto Alegre 2012

Bacharelando em Direito UEFS – Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Resumo: Um grande dilema para nós, estudantes de direito, encontra-se no problema da justiça. Não há como falar em direito sem falar em justiça, ou justiça sem direito (sem regras); porém, às vezes, esses conceitos tracem caminhos separados. O problema surge desde a conceituação da palavra justiça à forma como ela é aplicada pelo detentor da força punitiva, o Estado. Palavras-chave: Justiça, Direito, Estado.…

Aborto O aborto é visto como prática ilegal no Brasil, na maioria dos casos. ASPECTOS HISTÓRICOS O aborto é tão antigo como a própria humanidade. O Código de Hamurábi (cerca de 1700 a.C.) já o proibia, dispondo sobre indenizações. No Êxodo, no segundo livro do Pentateuco, lê-se no cap. 21, vs. 22 a 25: “Se homens brigarem e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém, sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da…