Brasileiros Natos Quais Sao As Hipoteses

Direito Constitucional Completo 2010 Módulo V Nacionalidade 001) A nasceu no estrangeiro, filho de pai e mãe brasileiros, que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Assim sendo, A: a) é brasileiro naturalizado. b) é estrangeiro. c) para optar pela nacionalidade brasileira deverá residir no Brasil. d) é brasileiro nato. e) é português equiparado. 002) O brasileiro nato pode perder a nacionalidade: a) por sentença judicial que cancele a naturalização. b) em razão…

descaso existente com uma questão de tamanha relevância na vida e progresso de um Estado, pela maioria dos governos. O conjunto de prerrogativas fundamentalmente importantes e iguais para todos os seres humanos, ou seja, os Direitos Fundamentais, não são apenas comuns a todos os cidadãos de uma determinada unidade política, mas mundial, objetivando que a humanidade consiga um dia concretizá-los, na solidariedade existente entre os homens e que se traduzem no exercício de direitos…

Federal (inciso XIV do artigo 84 da Constituição Federal). • Requisitos para concorrer ao cargo de Presidente: brasileiro nato e com mais de 35 anos; • Requisitos para ser Ministros de Estado: ser brasileiro (nato ou naturalizado), maior de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. Dentre os Ministros que auxiliam o Presidente de República, um deles a CF exige que seja brasileiro nato – Ministro do Estado e da Defesa (art. 12, § 3º, VII). A exoneração é ad nutum (não exige…

DEMOCRÁTICAS A República Federativa do Brasil prima pela segurança jurídica, estabilidade das instituições governamentais e integridade nacional. Entrementes, vez ou outra podem emergir situações de grave anormalidade institucional. Nessas hipóteses, a Constituição prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade – ESTADO DE DEFESA e ESTADO DE SÍTIO. O ESTADO DE DEFESA é uma modalidade mais branda de estado de sítio, podendo…

eleitoral. São causas de cancelamento: – a infração do artigo 5º do Código Eleitoral (isto é, o alistamento de eleitores que não saibam exprimir-se na língua nacional e dos que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos), bem como a infração do art. 42 da mesma Lei (que prevê que o alistamento se faz mediante qualificação e inscrição do eleitor, para cujo efeito é considerado como domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente. São…

itens: (A) A dissolução de associações, em qualquer hipótese, depende de decisão judicial transitada em julgado. (B) A desapropriação indenizável sê-lo-á, sempre, em dinheiro. (C) Homicídio tentado, aborto culposo consumado e latrocínio são crimes de competências do tribunal do júri. (D) A lei penal não retroagir. (E) Todos têm o direito à ampla defesa, mesmo em processo de caráter administrativo. (2) Analise as seguintes questões: (A) São remédios constitucionais,…

Perda e suspensão de direitos políticos; 5. Fidelidade partidária; 6. Verticalização das coligações partidárias e polêmicas sobre o tema. 7. Bibliografia – 13 Remédios Constitucionais Os remédios constitucionais são os instrumentos de tutelar, assegurar, garantir os direitos fundamentais: 1) Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII): o habeas corpus foi inicialmente utilizado como…

identificam com a perda ou aquisição da nacionalidade; outros, com os direitos políticos de votar e ser votado; e outros ainda, como uma função da nacionalidade. Hoje, a preocupação maior consiste em entender a cidadania não como mera abstração ou hipótese jurídica, mas como meio concreto de realização estatal. Pode-se considerar a nacionalidade como sendo o elo jurídico-político que liga o indivíduo a determinado estado e a cidadania como a condição de exercício dos direitos…

...................................... 15 6. PROCEDIMENTO DE NATURALIZAÇÃO................................. 18 7. PERDA DA NACIONALIDADE...................................................... 21 8. DIFERENÇAS ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS..................................................................................... 25 BIBLIOGRAFIA 28 1. CONCEITO DE NACIONALIDADE Segundo o dicionário Aurélio,…

3.2) IUS SOLI – conceito → São considerados brasileiros natos os que nascerem no território do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. → noções políticas de TERRITÓRIO BRASILEIRO: 3.3) IUS SANGUINIS – conceito → São considerados brasileiros natos os descendentes de brasileiros, observadas as seguintes situações: → os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer