Constitucional

nacionalidade. São os conceitos de povo, população, nação e cidadão. Povo: é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado – é seu elemento humano. O povo está unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. População: é conjunto de habitantes de um território, de um país, de uma região, de uma cidade. Esse conceito é mais extenso que o anterior – povo –, pois engloba os nacionais e os estrangeiros, desde que habitantes de um mesmo território. Nação: agrupamento humano, em geral numeroso, cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e lingüísticos. Cidadão: é o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) no gozo dos direitos políticos e participantes da vida do Estado. 3. Espécies de nacionalidade A competência para legislar sobre nacionalidade é exclusiva do próprio Estado, sendo incontroversa a total impossibilidade de ingerência normativa de direito estrangeiro. Doutrinariamente, distinguem-se duas espécies de nacionalidade, a primária e a secundária. A nacionalidade primária, também conhecida por originária, ou de origem, resulta do nascimento a partir do qual, através de critérios sanguíneos, territoriais ou mistos será estabelecida. A nacionalidade secundária ou adquirida é a que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização. A Constituição Federal enuncia separadamente quais os casos de aquisição de nacionalidade originária e…

2.1. Nacionalidade primária; 2.1.1. Critérios de atribuição; 2.1.2. Hipóteses de aquisição da nacionalidade primária na Constituição da República de 1988; 2.2. Nacionalidade secundária (ou adquirida); 2.3. Quase nacionalidade (ou brasileiros por equiparação); 3. Diferença de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados; 4. Perda do direito de nacionalidade; 5. Quadro sinótico; 6. Questões 1. Introdução Pode-se conceituar a nacionalidade como o vínculo jurídico-político que…

CONSTITUCIONAL II - UNIME - MICHELE FARRÔCO AULA 01 DIREITOS DE NACIONALIDADE - ARTS. 12 e 13 DA CF/88 QUADRO - ESPÉCIES DE NACIONALIDADE ESPÉCIES 1. PRIMÁRIA/ORIGINÁRIA HIPÓTESES - 1. JUS SOLI (CF, Art. 12, I, a) 2. JUS SANGUINIS (CF, Art. 12, I, b) 3. JUS SANGUINIS + REGISTRO (CF, Art. 12, I, c) 4. JUS SANGUINIS + OPÇÃO + CRITÉRIO RESIDENCIAL (CF, Art. 12, I, C) 2. SECUNDÁRIA / DERIVADA HIPÓTESES - 1. TÁCITA 2. EXPRESSA. PODE SER: A. ORINÁRIA (CF, Art. 12, II,…

não se inserem na noção constitucional positiva de nacionalidade. (Bulos, Uadi Lammêgo, 2007) 03- Quais são as espécies ou modos de aquisição da nacionalidade? Explique-as: “Doutrinariamente, distinguem-se duas espécies de nacionalidade, a primaria e a secundaria. A nacionalidade primária, também conhecida por originaria, ou de origem, resulta do nascimento a partir do qual, através de critérios sanguíneos, territoriais ou mistos será estabelecida. A nacionalidade secundaria…

elemento humano - unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; População: conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros, (bem como os apátridas ou heimatlos - expressão alemã); Nação: conjunto de pessoas nascidas em um território, ladeadas pela mesma língua, cultura, costumes, tradições, adquirindo uma mesma identidade sociocultural. São os nacionais, distintos dos estrangeiros. São os brasileiros natos ou naturalizados; …

Tema: OS NACIONAIS BRASILEIROS NO DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO 1) Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na Constituição Federal? São dois os critérios para aquisição da nacionalidade primária e ambos partem do nascimento da pessoa, são eles: o de origem sanguínea e o de origem territorial. a) Ius solis ou critério da territorialidade: Segundo esse critério a nacionalidade de uma pessoa será determinada através do local do seu nascimento, portanto, serão…

.......................................................4 1.2 NATUREZA DO DIREITO DE NACIONALIDADE..................................................6 1.3 NACIONALIDADE PRIMÁRIA E NACIONALIDADE SECUNDÁRIA......................7 1.4 MODOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE...................................................8 1.5 O POLIPÁTRIDA E O "HEIMATLOS".....................................................................9 2 DIREITO DE NACIONALIDADE…

fundamental A nacionalidade é considerada um direito fundamental, protegida em âmbito internacional, valendo ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama em seu artigo XV que "todo homem tem direito a uma nacionalidade" e que "Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade". Nacionalidade X Cidadania Nacional e cidadão não são conceitos coincidentes. • Nacional: é o indivíduo que faz parte do povo de um…

o seu elemento humano — unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; B- população: conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros (bem como os apátridas ou heimatlos — expressão alemã); C- nação: conjunto de pessoas nascidas em um território, ladeadas pela mesma língua, cultura, costumes, tradições, adquirindo uma mesma identidade sociocultural. São os nacionais, distintos dos estrangeiros. São os brasileiros natos ou naturalizados; …

Artigo 12, tem-se as hipóteses de aquisição originária da nacionalidade . I - natos Art. 12. São brasileiros. A constituição adota, nessa hipótese, o critério “IUS SOLI”, considerando nato qualquer pessoa nascida em território nacional, mesmo que depois estrangeiros. Entretanto, há uma exceção: se o nascido no Brasil for filho de estrangeiros a serviços de seu país, não será brasileiro nato. II – naturalizados Naturalização ordinária, concedida aos estrangeiros que cumpram os…