Brasileiros Natos Quais Sao As Hipoteses

Professora Luciana Gorayeb GOIÂNIA 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre a Nacionalidade, mais concretamente, sobre o conceito, as definições correlatas, sobre suas espécies: primária e secundária, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, extradição, expulsão, deportação, banimento, asilo e refúgio e reaquisição da nacionalidade brasileira perdida. Está organizado em 20 tópicos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica.

FACULDADE DE DIREITO ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Manaus 2007 ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |Monografia referente à disciplina Trabalho Monográfico de | |Bacharelado II, da Faculdade de Direito da Universidade |…

primária ou originária (natos) B) secundária ou adquirida (naturalizados) Critérios de Atribuição de Nacionalidade A) “jus soli” ou critério da territorialidade: determina-se a nacionalidade de uma pessoa pelo local de nascimento. B) “jus sanguinis” ou critério da consangüinidade: são considerados nacionais todos que possuem ascendentes da mesma nacionalidade, até um determinado grau. Exemplos: 1) O filho de um italiano com uma japonesa nascido em território brasileiro terá,…

desatentamente digam que é população. Estes dois termos são completamente distintos e cabe aqui fazer a diferenciação. “População é mera questão numérica demográfica ou econômica, que abrange o conjunto das pessoas que vivam no território dede um Estado ou mesmo que se achem ali temporariamente. O fato de alguém fazer parte da população não quer dizer que tenha um vínculo jurídico com o Estado. Os indivíduos que fazem parte do povo são exatamente aqueles que compõem o elemento pessoal,…

filiação, não são aplicadas de forma absoluta pelos diversos países, sujeitando-se às conveniências de cada ordem jurídica. [21] Os titulares da nacionalidade originária, também chamada primária ou de origem, são os brasileiros natos. As formas de aquisição originária de nacionalidade são de competência do legislador constitucional, não se admitindo que lei infra-constitucional constitua novas hipóteses de sua ocorrência. [22] Nossa Constituição, em seu art. 12, I, veicula três…

p. 1101) OS PORTUGUESES E O TRATADO DE RECIPROCIDADE “Outrossim, temos a hipótese dos portugueses com residência permanente no Brasil que queiram continuar com a nacionalidade portuguesa (estrangeiros) e não façam a opção pela naturalização brasileira. Havendo reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.…

Angola. Nacionalidade no direito brasileiro Art. 12, CF/88 NORMA MODALIDADE/CRITÉRIO Art. 12. São brasileiros: I - natos: Nacionalidade originária a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; Ius soli Exceção: pais no Brasil a serviço de país estrangeiro. Controvérsia – ambos os pais ou somente um deles? b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe…

conferida em função do vinculo de sangue entre o individuo e seu descendente, não importando o lugar do nascimento, logo serão nacionais os descendentes de nacionais, por conta disso geralmente é adotado por países de emigração. Pelo segundo critério são considerados nacionais de um Estado os indivíduos que nascem em seu território, independentemente da nacionalidade dos pais, por conta disso é adotado por países de imigração. OBS:O Brasil por ser um país de imigrantes adotou em todas…

extenso do que o de povo, pois engloba os nacionais e estrangeiros, desde que habitantes de um mesmo território. [...] Nação é um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por fatos históricos, culturais, econômicos e lingüísticos. [...] Cidadão é o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) no gozo dos direitos políticos e participantes da vida de um Estado. Vistos os conceitos, não se pode confundir as expressões povo e população. Conforme explica Gama (2002

2,0 (dois pontos) serão distribuídos em dez questões, cada uma valendo 0,2 pontos. Sucesso! 1. Do direito existência de brasileiro, duas decorre classes a de nacionalidade: em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; c) Brasileiros natos, se registrados em repartição brasileira competente; a) A do nato e a do equiparado; d) Estrangeiros. b) A do nato e a do naturalizado; c) A do naturalizado e do equiparado; 4. d) A do naturalizado e do apátrida. brasileira…