Brasileiro Nato ou Naturalizado

Nota de Estudo: Direito Constitucional (Brasileiro Nato e Naturalizado) Categorias: Notas de Estudo | Data: 5/12/2009 | um comentário Tags: Dicas, dicas de estudo 1 – A Nacionalidade Perante o Estado brasileiro, todo e qualquer indivíduo ou é “nacional” ou é “estrangeiro”. Considera-se “nacional” o sujeito natural do Estado brasileiro, que pode ser nato ou naturalizado, enquanto o “estrangeiro” é aquele ao qual o direito do Estado brasileiro não atribui a qualidade de nacional, já que é vinculado a outro país. 2 – O Brasileiro Nato e o Naturalizado No Direito Brasileiro existem duas classes de nacionalidade: a do nato e a do naturalizado (Art. 12 da Constituição Federal). 2.1 Brasileiros natos são: Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem, por exemplo, filho de cônsul estrangeiro nascido no Brasil não é considerado nato. Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que: qualquer um deles esteja a serviço do Brasil; sejam registrados em repartição brasileira competente (por exemplo, consulado do Brasil em qualquer país) ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 2.2 Brasileiros naturalizados são: Estrangeiros que obtém a nacionalidade brasileira. A naturalização pode ser obtida, pelo estrangeiro, desde que: estrangeiro de qualquer nacionalidade, que resida no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos

Público e Privado Curso: Administração Tema: Direito de Nacionalidade : Brasileiro Nato X Naturalizado. Nacionalidade Em direito, nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.A nacionalidade garante que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional. Aquisição da Nacionalidade : A nacionalidade originária é atribuída no momento do nascimento. Este tipo de…

1) O tempo ininterrupto de residência, no Brasil, constitucionalmente exigido para que um natural de Moçambique possa se naturalizar brasileiro, é de: a) seis meses; b) um ano; c) cinco anos; d) dez anos. 2) Pode ser extraditado: a) brasileiro nato, acusado de tráfico de entorpecentes; b) brasileiro naturalizado, acusado da prática de tráfico de entorpecente praticado depois da naturalização; c) estrangeiro, acusado da prática de crime de opinião; d) brasileiro naturalizado,…

cada país optará por um ou outro critério ou por adotar os dois ao mesmo tempo | |país que adotam apenas o critério de sangue = Itália | |país que adota apenas o critério territorial = EUA | |país que adota ambos os critérios = Brasil …

Assinale a opção correta.com relação a dinstinção de brasileiros natos. a) No direito constitucional brasileiro, a nacionalidade tem o mesmo sentido de cidadania. b)A lei pode estabelecer diferenças de direitos entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados, sempre que isso seja comprovadamente relevante para a segurança nacional. c)A Constituição não veda que um brasileiro nato seja também nacional de outro país estrangeiro. d)De acordo com o sistema constitucional em…

de sangue “possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importando onde tenha ocorrido o nascimento” territorial “possui cidadania de determinado país aqueles que nascem no território de tal país, não importando a cidadania dos pais” a Constituição de cada país optará por um ou outro critério ou por adotar os dois ao mesmo tempo país que adotam apenas o critério de sangue = Itália país que adota apenas o critério territorial…

vínculo jurídico que se estabelece entre o indivíduo e um Estado, de forma unilateral, segundo as regras estabelecidas de fixação da nacionalidade. Nacional Brasileiro nato (art. 12, I, CF)  Nacionalidade originária, primária, principal etc. Brasileiro naturalizado (art. 12, II, CF)  Nacionalidade secundária, adquirida Brasileiros natos  Nascidos no território nacional, desde que, sendo estrangeiros o pai e a mãe, não estejam a servido de seu país (critério…

também italiana, nascido no Brasil, é considerado: a) brasileiro nato b) brasileiro naturalizado c) estrangeiro d) apátrida e) brasileiro nato, desde que resida no Brasil até completar 21 anos e, após esta data, opte pela nacionalidade brasileira São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. …

nacional naturalizado. Como o tema é tratado na Constituição Federal Outros conceitos importantes: • Polipátrida: indivíduo que possui mais de uma nacionalidade. • Apátrida, apólidos ou heimatlos (vem do alemão e significa "sem pátria"): é o indivíduo que não possui nenhuma nacionalidade. A situação de "apatridia" é indesejável e condenada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece, como vimos acima, a nacionalidade como um direito fundamental.…

conjunto que engloba a nacionalidade. Nacionalidade: SÃO BRASILEIROS I – natos:  Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviços de seu país;  Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;  Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira…