Brasileiro Nato

anotações Anotações 2 • Q390935 Imprimir Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de a) delegado da Polícia Civil. b) oficial das Forças Armadas. c) Governador de Estado ou do Distrito Federal. d) Ministro de Estado da Casa Civil. Ícone dos comentários Adicionar…

correto: Item A – O brasileiro naturalizado em regra não pode ser extraditado por crime cometido após sua naturalização, conforme artigo 5º, LI da CF/88 - Item Errado. Item B – O brasileiro Nato NÃO poderá ter sua nacionalidade cancelada em razão de atividade nociva ao interesse nacional. Este apenas poderá perde sua nacionalidade em casos de aquisição voluntária de outra nacionalidade, conforme artigo 12, § 4º, II da CF/88 - Item Errado. Item C – Por se tratar de brasileiro NATO José…

abolidas do nosso ordenamento jurídico.  Os Tratados Internacionais que versem sobre direitos e garantias precisam ser aprovados por 3/5 dos membros do CN e terão a mesma eficácia de uma emenda constitucional.  O direito brasileiro não resguarda os interesses, quer de brasileiros quer de estrangeiros, que não se encontrem em território nacional.  Igualdade Material: tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade.  Apenas o texto…

A comunicação social no contexto constitucional brasileiro 11/jun/2004 Incursão aos preceitos constitucionais que regem a comunicação social no Brasil. 1 - NOÇÕES GERAIS O artigo 220 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado apenas o que nela está disposto. Tal dispositivo visa garantir a liberdade de comunicação que é,…

entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecução criminal PORQUE Vigora no ordenamento jurídico brasileiro a liberdade de manifestação do pensamento, de forma que, mesmo quando produzidos pelo acusado, ou ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito não poderão ser considerados em virtude da proteção constitucional. Assinale…

distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; - PESQUISAR XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus" # de cujus=falecido -será utilizada a lei que for mais benéfica aos filhos e a esposa XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que…

estado ordem coativa normativa da conduta humana. Dallari diz ordem jurdica soberana que tem por finalidade o alcance de bem comum de um povo de determinado territrio. Weber diz que o monoplio da violncia fsica legtima. FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo poltico. Os partidos polticos so a demonstrao de correntes de opinio, tendo de ter carter nacional (no pode receber…

O Publicitário Nato e outros nem tanto assim Cláudio Gabilan escreve a obra “Publicitário Nato” com a intenção de auxiliar os jovens publicitários na “selva” (mercado) oferecendo-os um guia prático de sobrevivência. O livro é curto, de linguagem simples e imprescindível para quem está entrando no mundo da publicidade. Discute questões básicas como: quais as qualidades necessárias para ser um bom publicitário, como montar o portfólio e quais as áreas dentro de uma agência, além de…

Federativo, foi retirada de outro (Ex.: Art. 21, 22). Federalismo Cooperativo: É quando uma competência foi distribuída a mais de um ente federativo. Razão pela qual ocorre efetiva cooperação entre os entes (Ex.: Art. 23, 24). Obs.: O federalismo brasileiro, quanto a origem, é chamado de Federalismo por Desagregação (Segregação) ou Federalismo de Foça Centrífuga. O federalismo norte-americano é chamado de Federalismo por Agregação ou de Federalismo de Força Centrípeta. Competências…

–(CESPE) Um partido político fundado em 1994, com representação no congresso Nacional e formado, em sua maioria, por trabalhadores rurais, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo que atenda a seus interesses . 27 - (CESPE) Cidadão brasileiro poderá impetrar habeas data contra instituto de defesa agropecuária de seu estado para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa constantes no banco de dados da entidade. 28 - (CESPE) O direito de petição…