Brasil De 1946 A 1988

Pergunta 1 No histórico da educação nas constituições no Brasil, pode-se afirmar que a Proclamação da República, em um primeiro momento: a. Foi a base para a divisão entre ensino público e privado. b. Provocou profundas alterações na educação do país. c. Não trouxe alterações significativas para a educação pública. d. Pôs fim à chamada “República Velha”. e. Redefiniu o papel do Estado em relação à educação primária. 0,5…

direito subjetivo e regulado, principalmente pelo Estado. Dentro disso, qual a responsabilidade do Estado pela sua implementação, recorrendo as dispositivos legais que contribuem para a sua eficácia. Ou seja, trata-se de um recorte da educação no Brasil, cujo objetivo principal é demonstrar que a educação é um direito social fundamental para a sociedade. Palavras-chave: Educação. Direito. Eficácia. ABSTRACT This monograph's main imprint understand the effectiveness of…

no futuro, levando em consideração novas bases; ex: não é possível apagar que existiu escravidão no Brasil; Podemos evitar que exista novamente no futuro, prevendo isto na constituição que vamos criar. Questão 9- Dê os conceitos trazidos pela teoria da classificação das constituições e com eles apresente a classificação das constituições brasileiras de 1946, 1967/69 e de 1988. Constituição de 1988- É a atual Constituição brasileira é: formal, Constituição formal é aquela contida em um…

A instituição do júri No Brasil Império Em 18 de junho de 1822 institui-se o tribunal do júri no Brasil, sua finalidade era eleger juízes para julgamento de casos relacionados ao abuso à liberdade de imprensa. Só eram eleitos para o Júri os cidadãos que participavam da vida política da nação, e a lista dos cidadãos aptos para serem jurados era feita, em cada distrito, por uma junta, composta do juiz de paz, do pároco e do presidente da câmara municipal, ou, na falta

O Sistema previdenciário brasileiro tem mais de 100 anos de história. Em 1821, por meio de decreto, o Príncipe regente, Pedro de Alcântara, concedeu aos professores reges com 30 anos de serviço uma aposentadoria. A Previdência Social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos atuais, e para uma reflexão contínua em busca de excelência legislativa, doutrinária, jurisprudencial e administrativa na Previdência Social do futuro. Em seu processo histórico

indústria (art. 2°), tendo sido ratificada pelo Brasil em 1934. A Convenção n° 6, de 1919, promulgada pelo Decreto n° 423, de 12-12-1935, proibiu o trabalho do menor no período noturno na agricultura. A Convenção n° 10, de 1921, fixou o limite de idade mínima para o trabalho na agricultura. A recomendação n°45, de 1935, versou sobre o desemprego dos menores. As Convenções nº 59 e 60, de 1937, trataram do resguardo da moralidade do menor. A Convenção nº 78, de 1946, tratou do exame médico…

Pergunta 1 No histórico da educação nas constituições no Brasil, pode-se afirmar que a Proclamação da República, em um primeiro momento: a. Foi a base para a divisão entre ensino público e privado. b. Provocou profundas alterações na educação do país. c. Não trouxe alterações significativas para a educação pública. d. Pôs fim à chamada “República Velha”. e. Redefiniu o papel do Estado em relação à educação primária. 0,5…

Pergunta 1 1. No histórico da educação nas constituições no Brasil, pode-se afirmar que a Proclamação da República, em um primeiro momento: a. Foi a base para a divisão entre ensino público e privado. b. Provocou profundas alterações na educação do país. c. Não trouxe alterações significativas para a educação pública. d. Pôs fim à chamada “República Velha”. e. Redefiniu o papel do Estado em relação à educação primária. 0,5 pontos Pergunta 2

um breve relato histrico sobre o nepotismo, em forma de fatores empricos emanados da relao papal com seus sobrinhos cardeais, sendo apresentada a primeira manifestao de nepotismo no Brasil na redao da Carta de Caminha. Os elementos constitucionais so apresentados considerando os textos constitucionais desde o Brasil Imperial at a Constituio Federal vigente, buscando abolir a prtica do nepotismo, como ato que atenta contra os princpios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa,

demonstrar como a concepção individualista, evidente nos primeiros instrumentos, foi gradativamente mitigada, até se alcançar uma nova estrutura com a promulgação da Constituição de 1988, a qual influenciou fortemente o código civil vigente. Evidencia-se ainda no artigo a nova estrutura do direito de propriedade a partir de 1988, caracterizada não só pela função social, que já vinha em processo de desenvolvimento, mas também pela função ambiental, culminando no reconhecimento da chamada…