A Democracia no Brasil: Presidencialismo, Coalizão Partidária e Processo Decisóri

A DEMOCRACIA NO BRASIL Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório 1 Fernando Limongi RESUMO Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangencia questões teóricas, como a importância das escolhas institucionais e como estas afetam as relações entre a maioria e a minoria em governos democráticos. PALAVRAS-CHAVE: sistema político; democracia; teoria democrática; presidencialismo. SUMMARY There is no reason to treat the Brazilian political system as a singular one. Coalitions obey and are built according to party principles. The president, whose institutional power was enhanced by 1988’s Constitution, monopolizes legislative initiative, which puts Brazilian system close to European parliamentary democracies. Even though its based upon empirical data, this essay formulates theoretical problems, such as the importance of institutional choices and how they affect relations between majority and minority in democratic governments. KEYWORDS: political system; democracy; democratic theory; presidentialism. Para Adam Przeworski,meu professor [1] Versão levemente modificada da…

Democracia no Brasil: Presidencialismo, Coalizão Partidária e Processo Decisório. Presidencialismo de Coalizão e Processo Decisório no Brasil Contemporâneo O texto explica o modo de funcionamento e operação do sistema político brasileiro, nomeado por Sérgio Henrique Abranches de "O Presidencialismo de Coalizão". - dificuldades da instauração de uma ordem democrática estável no Brasil; - pouco adiantaria formar a legislação partidária e eleitoral com vistas à redução do…

Resenha Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos? Lucio R. Rennó Lucio Rennó, da Universidade do Arizona (EUA), apresenta, em seu artigo “Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil - Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos?” dois tipos de críticas com relação ao funcionamento do sistema atual. Primeiro, a construção de maiorias legislativas é tarefa difícil no…

LUCIANA DE ALBUQUERQUE RASSIER A PRODUÇÃO DE LEIS DENTRO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: O CASO DA CPMF Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor como parte das exigências do curso de Especialização em Processo Legislativo. Brasília 2011 CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Autor: Data: Orientador: Resumo: Para que o Poder Executivo tenha governabilidade é preciso que haja uma boa relação com o…

América Latina ISSN: 2177-9503 Imperialismo, nacionalismo e militarismo no Século XXI 14 a 17 de setembro de 2010, Londrina, UEL GT 4. Imperialismo, nacionalismo e militarismo na América Latina A ideologia do “presidencialismo “presidencialismo de coalizão” Danilo Enrico Martuscelli* 1 Introdução A expressão “presidencialismo de coalizão” tem sido bastante difundida nos meios acadêmicos e políticos, bem como em artigos e matérias publicados pelos grandes meios de…

PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O PAPEL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL PÓS-88 O termo presidencialismo de coalizão é cunhado por Sérgio Abranches em seu artigo intitulado Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro em meio ao debate constitucional que dominou o cenário político brasileiro em 1988. Antes de qualquer discussão institucional, a respeito do presidencialismo de coalizão (fenômeno excentricamente brasileiro), Abranches ressalta o caráter de…

1 - O que é presidencialismo de coalizão segundo ABRANCHES ? Presidencialismo de coalizão é a organização do Poder Executivo baseada em grandes coalizões (coligações), sendo viável com a existência de um “presidencialismo imperial” onde o chefe do Executivo indica os ministros, que, por sua vez, recebem influência do Legislativo (parlamentares). Há uma serie de situações favoráveis para a existência desde sistema no Brasil, a serem abordados na questão seguinte. Por hora, Abranches…

"O Sistema de Governo no Brasil" Antônio Octávio Cintra INTRODUÇÃO. Ao longo do período republicano houveram muitas discussões sobre o melhor sistema de governo para o Brasil. Como no Brasil da época da proclamação da República, não existiam instituições básicas de competição política, não cabia caracterizá-lo um regime democrático voltado para a monarquia constitucional, parlamentarista e democratizada, assim um possível desfecho de parlamentarismo foi cortado pela República. Este…

de DAS e metade dos nomeados DAS-4 teve que ser ocupada por carreira de serviço público bureaucrats.3 Esta é uma indicação de que o diagnóstico uma vez realizada por alguns analistas - como "[No Brasil], poderes excepcionalmente amplos falta de política nomeação complemento de recrutamento meritocrático " (Evans, 1995, 61) - hoje em dia têm de ser tomado com uma grande pitada de sal. No entanto, as nomeações de DAS são amplamente reconhecidos como ocupados de acordo os critérios de…

aprovação de projetos. Após a transição democrática de 1985, muitos eram pessimistas em relação ao presidencialismo. Já na década de 1990, com a ideia de presidencialismo de coalizão, a literatura sobre configuração institucional tomou algumas novas direções. Isso porque o governo Cardoso formou coalizões amplas e heterogêneas, onde a ideologia partidária foi sacrificada em troca da governabilidade. Para desenvolver o objetivo proposto, foi necessário verificar se houve ou não a…