Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos? Lucio R. Rennó

Resenha

Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil
Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos?
Lucio R. Rennó

Lucio Rennó, da Universidade do Arizona (EUA), apresenta, em seu artigo “Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil - Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos?” dois tipos de críticas com relação ao funcionamento do sistema atual. Primeiro, a construção de maiorias legislativas é tarefa difícil no Brasil e passa, necessariamente, pela troca de recursos econômicos, como emendas orçamentárias e cargos na burocracia, por apoio político.
E pior ainda, cria estímulos a práticas corruptas, ilegais, que se confundem com clientelismo, nepotismo e outras variações de patrimonialismo, muitas já incorporadas à estrutura legal do País. Segundo, a natureza da relação entre Executivo e Legislativo não é constante no tempo, dando margem para a influência da habilidade do governo em gerenciar sua base de apoio. “Essa variabilidade de habilidades leva a padrões de maior ou menor incerteza em momentos diferentes, o que leva a crer que o arcabouço institucional do presidencialismo de coalizão dá excessiva margem de manobra para atores políticos e reduz a previsibilidade do sistema. Ou seja, o processo político é muito mais individualmente dirigido do institucionalmente constrito”, aponta Rennó. “O sistema atual não é uma unanimidade entre os especialistas que o avaliam. Essa ausência de consenso é sinal claro de que há, pelo menos, alguns problemas com o seu funcionamento e que, portanto, ajustes de curso poderiam ser considerados”.
As visões críticas podem ser divididas em três perspectivas: a primeira afirma que o sistema não permite a governabilidade. Os incentivos institucionais simplesmente levam à paralisia decisória ou ao alto custo de negociação entre Executivo e Legislativo, negociação essa que se dá de forma individualizada entre deputados e Presidente.
A segunda não nega que o