Brasil De 1946 A 1988

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Evolução histórica (continuação), autonomia e fontes Aula 02 II.2 – NO BRASIL: No Brasil, a resolução dos conflitos trabalhistas se deu da seguinte forma: • 1907 ................... Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem; • 1922 ................... Criação dos Tribunais Rurais Paulistas; • 1932 ................... (Decreto 21.364, de 04/05/1932) • 1932 .................. (Decreto 22.132, de

constitucional particular: E aquele direito que estuda uma função especifica, estuda a constituição particular de um pais. Direito constitucional comparado : estudo comparado das constituições no tempo ou no espaço sendo dentro de um mesmo pais ( Brasil ) ou entre países. Direito constitucional geral : estudo da parte teórica em todas as constituições. Constituição: Definição : Constituição e norma de organização do estado elementos essenciais para formação do estado…

Estados Unidos lançam as duas bombas atômicas sobre o Japão. (História) 1946- A Lei de Energia Atômica (AEA) de 1946 foi aprovada. (História) Bernard Baruch apresentou às Nações Unidas a proposta dos EUA para regulamentação da energia atômica em junho de 1946 (© Corbis) 1952- Criação do Instituto de Pesquisas Radioativas (IPR) em Belo Horizonte. (História) 1954- EUA dificulta a entrada de três centrífugas no Brasil compradas no Alemanha. (História) 1955- Arco, primeiro cidade…

tempo durou a ditadura militar no Brasil? 3- O que foram os Atos Institucionais e quais as suas consequências? 4- Todos sofreram com a ditadura? Explique. 5- O que foi a censura? Dê um exemplo da censura na cultura. 6- O que foram a o que faziam os grupos de Guerrilha Armada? Cite o nome de um destes grupos. 7- Explique o que foi e como era feita a tortura. 8- Explique o que foram os grupos de extermínio. Cite um destes grupos. 9- Como acabou a ditadura no Brasil? 10- Explique o…

BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO BRIEF HISTORY ABOUT THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL AND THE CONSTITUTIONALITY CONTROL OF BRAZILIAN BRUNO ZILBERMAN VAINER Recebido para publicação em novembro de 2010. Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera políticoconstitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das sete Constituições brasileiras (desde a primeira Constituição

O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O PERÍODO DA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) - Analisar os termos constitucionais da Carta de 1946 como base jurídico-política para superação do regime ditatorial e reorganização do regime democrático de direito; - Compreender os fatores internos e externos que contribuíram para que o segundo governo Vargas adotasse uma visão nacionalista; Entender o que significou a política desenvolvimentista implementada no…

Impeachment no Brasil O Impeachment faz parte de todo o bloco de constitucionalidade brasileiro desde o modelo liberal que envolve as constituições monárquica de 1824 e republicana de 1891 e ainda o modelo social democrata das constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. A constituição de 1934 determinou um tribunal “misturado”, que envolvia políticos e juízes, sendo que as constituições de época ditatorial, 1937 e 1967, dificultaram as possibilidades do mesmo. A constituição de…

Comissão Da Verdade Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil por agentes do estado. Essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares,que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público ou poderá ser enviado apenas para o presidente da

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO SÃO PAULO JUNHO/2012 MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL Monografia apresentada como exigência parcial para a graduação no curso de Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da professora Mara Buffulin

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Na monarquia, os textos constitucionais consagravam a forma do Estado com a centralização do poder político nas mãos do Imperador. De 1889 em diante, quando foi proclamado o regime republicano, tornou-se vitoriosa a idéia da Federação, traduzida na descentralização política e a conseqüente autonomia dos Estados-membros. Constituição do Império (1824)  Foi outorgada em 25 de março de 1824, por Pedro I, após dissolver por