Brasil De 1946 A 1988

A EDUCAÇÃO NA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1946 E COMENTÁRIOS A 1ª manifestação pública dos setores liberais de oposição do Estado Novo se deu em Minas gerais. O Manifesto dos Mineiros em 1943 defendia a democratização do país, foi assinado por 92 mineiros. Em janeiro de 1945 aconteceu o 1º Congresso Brasileiro de Escritores que defendia A “Liberdade de expressão e o sufrágio universal, direto e secreto”. Eduardo Gomes, candidato da UDN (União Democrática Nacional), representava o…

preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” (PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) Ela garante a organização dos Estados e delimita os poderes dos mesmos, por meio dos direitos e garantias fundamentais. Além de ser um movimento político, jurídico e sociológico, que estrutura os…

vida do Brasil sob um regime democrático, de 1946 a 1964, foi permeada por atos autoritários e interrompida pelo golpe militar. Quando o regime de exceção cedeu, nos anos 80, a sociedade fez a escolha de viver sob regras democráticas plenas. E esse propósito se expressou fielmente na Constituição de 1988. A Carta Cidadã levou esse nome exatamente porque mudou todos os parâmetros até então insculpidos nas constituições brasileiras em relação a direitos dos cidadãos. “Na Constituição…

como movimento estratégico na transição dos poderes, em substituição à sociedade do Antigo Regime, baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática. No Brasil, a Constituição é comemorada no dia 24 de janeiro, a primeira Constituição brasileira surgiu no ano de 1824, após o processo de Independência do Brasil, que ocorreu em 1822. Em 1823, o imperador D. Pedro I nomeou os constituintes que iriam escrever nossa Carta Magna (Constituição). A primeira Constituição…

CRONOLOGIA DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO COLONIAL 1500-1700: O Brasil se caracterizou como instrumento de interesse dos europeus no âmbito sócio-político, bem como educacional. Contamos também com a chegada dos jesuítas, que almejavam realizar obra educativa por meio da conquista espiritual, catequizando os índios. A educação passou a ser voltada inteiramente para a elite colonial, ou seja, uma educação voltada para descendentes masculinos de colonizadores.

........ 7 CONSTITUIÇÃO DE 1937.................................................................... 8 CONSTITUIÇÃO DE 1946.................................................................... 9 CONSTITUIÇÃO DE 1967.................................................................... 9 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969...................................... 10 CONSTITUIÇÃO DE 1988.................................................................... 10 CONCLUSÃO......................................

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 Contexto histórico: A Independência do Brasil, dois anos antes, tornou necessária a elaboração de uma legislação própria. Tamanho: 179 artigos Quem elaborou: O gabinete de Dom Pedro I, que não gostou da proposta inicial elaborada pelo Parlamento. Duração: Foi a Constituição que mais tempo durou: 65 anos Curiosidade: Alguns trechos da Carta são inimagináveis hoje em dia: 'A Pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: não está sujeito a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…

FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO DE 1988 História do federalismo Os Estados Unidos foram os primeiros a adotar o Estado federal, criado em 1787. O país possuía a confederação como regime, ela tinha um órgão político central, o Congresso, ele continha autoridade própria e os Estados eram autônomos, seus representantes juntavam-se no Congresso para debater assuntos de interesse mútuo, sendo que as decisões poderiam ser tomadas apenas pelo consenso dos Estados. Enfim, confederação resumia-se na…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: