constituições brasileira

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
CONSTITUIÇÃO DE 1824
Contexto histórico: A Independência do Brasil, dois anos antes, tornou necessária a elaboração de uma legislação própria.
Tamanho: 179 artigos
Quem elaborou: O gabinete de Dom Pedro I, que não gostou da proposta inicial elaborada pelo Parlamento.
Duração: Foi a Constituição que mais tempo durou: 65 anos
Curiosidade: Alguns trechos da Carta são inimagináveis hoje em dia: 'A Pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: não está sujeito a responsabilidade alguma', diz um deles.
Características:
*Entrou em vigor dois anos após a Independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais européias, em particular a França da Restauração.
* Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário
*Embora tenha tratado o catolicismo como a religião oficial do país, previu liberdade de "culto doméstico" para todas as crenças.
* Para uma sociedade escravista e pouco dinâmica, discriminou textualmente os 'libertos' (escravos alforriados) e só concedeu direito de votar e ser votado aos mais ricos.

CONTITUIÇÃO DE 1891
Contexto histórico: A queda da Monarquia e a adoção da República motivaram a derrubada da Constituição anterior.
Tamanho: 91 artigos permanentes, além de 8 transitórios.
Quem elaborou: O Congresso, presidido pelo então senador Prudente de Moraes, eleito três anos depois presidente do Brasil.
Duração: 39 anos. Perdeu o efeito com a Revolução de 1930.
Curiosidade: A guinada na relação entre o estado e a Igreja. 'Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados', diz o texto.
Características:
*De espírito republicano, e influenciada pelo positivismo, a Constituição de 1891 não fez menção a Deus em seu preâmbulo.
* Aboliu a pena de morte.
*Estabeleceu o federalismo.
* Ampliou o direito a voto (já o direito de ser votado continuou reservado