Brasil De 1946 A 1988

Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia. 1642: a Coroa portuguesa estabelece o monopólio sobre o tabaco. 1658: é imposto pela Coroa o monopólio do sal. 1682: o governo português cria a Companhia de comércio do Maranhão. 1731: Carta Regia estabelece o monopólio sobre a extração de diamantes. 1785: o governo português proíbe as manufaturas de tecidos no Brasil. Texto 2. Carta Regia de 28 de janeiro

no contexto de pós independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia…

|Constituição de |Constituição de |Constituição de |Constituição de |Constituição de | |1824 |1891 |1934 |1937 |1946 |1967/1969 |1988 | |Nome do País: |Nome do País: |Nome do País: |Nome do País: |Nome do País: |Nome do País: |Nome do País: | | |

presente no ordenamento jurídico brasileiro, posterior temos a evolução histórica desse dispositivo legal, e por fim o habeas corpus no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo suas mudanças ocorridas de acordo com as constituições que vigiram no Brasil. PALAVRAS- CHAVE, Liberdade, Habeas Corpus, legislação brasileira. Quando falamos em Habeas Corpus, logo vem a mente a garantia da liberdade, que da a todo cidadão a condição de atender suas vontades físicas e…

organização do Estado e os Direitos e Garantias Fundamentais. QUANTO Á ORIGEM: Promulgadas, Outorgadas, Cesaristas e Pactuada Constituição Promulgada (ou democrática): é aquela elaborada com a participação popular. Por exemplo, CF de 1891, de 1934, 1946 e 1988. Constituição Outorgada (ou autocrática): é aquela em que o povo não participa do seu processo de elaboração; Por exemplo, CF de 1824, de 1937, de 1967, de 1969. Constituição Cesarista: é aquela elaborada sem a participação…

Branqueamento do Brasil Retirado de sentença judicial referente a crime de racismo Juízo Federal da 10ª Vara da Circunscrição Judiciária de Porto Alegre Ação Ordinária nº 1999.71.00.031325-7 16 de novembro de 2001 ROGER RAUPP RIOS Juiz Federal da 10ª Vara/RS "A tese do branqueamento" - escreveu Skidmore - " baseava-se na presunção da superioridade branca, às vezes, pelo uso dos eufemismos raças 'mais adiantadas' e 'menos adiantadas' e pelo fato de ficar em aberto a questão de…

Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que tem por objetivo investigar violações de direitos humanos consideradas graves e ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil2 por agentes do estado.3 Essa comissão é formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares4 . para atuarem por dois anos, sendo que ao final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que pode ser público ou enviado apenas para o…

Historia OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E O ARTIGO 133 O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completará 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro. A oitava Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de…

determinado Estado. 1.3.4 Quanto à origem Promulgadas (democráticas ou populares): as que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborar e estabelecer a mesma. (Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988). Outorgadas: são as elaboradas e estabelecidas sem aparticipação do povo, aquelas que o governante por si ou por interposta pessoa ou instituição, outorga, impõe, concede ao povo. (Constituições 1824, 1937, 1967 e 1969).…

destaque para a Política de Assistência Social, antes e depois da Constituição de 1988. Seguindo as orientações, verificaremos a política de seguridade social que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, apresentando as principais frentes de intervenção do assistente social. Iremos priorizar a Política de Assistência Social, considerando como marcos legais a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993, a Política…