Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A Função Social do contrato de acordo com o novo Código Civil de 2002 Aildo Rodrigues Ferreira São Paulo 2006 2 AILDO RODRIGUES FERREIRA TURMA: IN10A CPD 567796 A Função Social do contrato de acordo com o novo Código Civil de 2002 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Ibirapuera, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Professora Elaine Kazumi…

Resolução nº 117/2004 do CNSP e a Circular 302/2005 da SUSEP. Estas normas, no entanto, trouxeram significativas mudanças no tocante aos contratos de seguro de pessoas, especialmente no que diz respeito ao prazo de renovação destes contratos. É que combinando o artigo 774 do Código civil com o artigo 64 §1º da circular nº 302/2005 da SUSEP a renovação automática do contrato só poderia ocorrer uma única vez, e, caso a Seguradora não tivesse interesse em renovar a apólice, deveria ser…

tratativas para aquisição do mencionado imóvel, a negociação foi feita diretamente no local do empreendimento, através da própria Ré, sendo, então, apresentado o contrato de adesão, no qual a autora não pode discutir qualquer da clausulas, inclusive a cobrança da comissão de corretagem, a qual já tinha valor estipulado pela ré, e sem a qual o contrato não seria realizado, para conseguir celebrar instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel relativo ao Apartamento…

negócio futuro ou à manutenção de um atual e, posteriormente, age de forma contraditória ao primeiro comportamento, independentemente se de boa ou má-fé, frustrando a expectativa inicialmente criada, incorre no venire contra factum proprium. Por certo, com o comportamento posterior contraditório, há violação a um dos deveres anexos oriundos da boa-fé objetiva que orbita a conduta primária, acarretando dano à parte confiante. Mas não há previsão legal específica de responsabilização…

posterior (mais nova) não derroga a lei especial. O Código Civil disciplina o contrato de transporte como um todo, mas esse contrato detransporte, sempre que gerar relação de consumo fica também submetido aos princípios e regras do CDC. Ademais, a regra do art. 200, § 3°, V do Código Civil, que estabelece prazo prescricional de 3 anos para apretensão de reparação civil, é uma regra geral e não específica para o contrato de transporte, razão pela qual é inaplicável ao caso o art.732 do…

Direito Empresarial RA RA RA RA RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSORA EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA ARACAJU 2012 Introdução O trabalho busca demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito…

Individuais, civis e políticos Sociais, econômicos e culturais Difusos e coletivos A BOA FÉ no CDC é a boa fé objetiva , é aquilo que vc acha que é .ex. casamento putativo ( você não sabe que casou com seu irmão. É padrão de honestidade , cooperação , cuidado , zela pelos interesses econômicos , proteção cuidado . No caso do vendedor de boa-fé ele coopera com o cliente é o princípio da boa-fé é de dever cuidar, eu não vou vender bebida para um alcoólatra . Vigora no CDC o…

Período: Turma: Visto: NOTA: FINAL: PROFESSOR: ALUNO: 01 - Em relação ao contrato de seguro, assinale a assertiva incorreta. (1,0) a) O segurado pode contratar seguro contra incêndio de seu imóvel com dois seguradores diferentes desde que a soma das garantias não ultrapasse o valor do bem e que o primeiro segurador seja cientificado do segundo contrato. b) Num seguro cujo interesse segurável seja um automóvel, se os danos forem causados…

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO A TRIBUNA.COM.BR Contrato a prazo determinado é o tema que escolhemos para iniciar nossa participação neste novo espaço criado pela A Tribuna, que esperamos seja um porto seguro para o leitor virtual, que encontrará informações sobre temas importantes relacionados ao direito do trabalho no âmbito nacional e internacional. Seja esclarecendo dúvidas, seja divulgando ideias e compartilhando ideais esperamos que esse blog atue como um…