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CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

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Contrato a prazo determinado é o tema que escolhemos para iniciar nossa participação neste novo espaço criado pela A Tribuna, que esperamos seja um porto seguro para o leitor virtual, que encontrará informações sobre temas importantes relacionados ao direito do trabalho no âmbito nacional e internacional. Seja esclarecendo dúvidas, seja divulgando ideias e compartilhando ideais esperamos que esse blog atue como um veículo de comunicação social a serviço da informação com qualidade.
Acerca do contrato de trabalho a prazo determinado, temos que o início e otérmino dos contratos de emprego constituem tópicos extremamente importantes e delicados para o Direito Individual do Trabalho. A insegurança das relações contratuais causa problemas econômicos, gera conflitos judiciais os mais diversos, quase sempre em virtude da quebra de expectativas do empregado e do empregador, multiplicando os riscos dos negócios pela sensível diminuição da produtividade. Bem por isso, o ato de firmar o contrato de trabalho deve ser valorizado com um momento único e importante para prevenir frustrações e evitar conflitos futuros. O aspecto curto e previamente definido do contrato a prazo determinado não deve diminuir a importância do ato de formalizar a contratação que deve ser bem discutida e aclarada, agindo todos com boa-fé e transparência.
Como a nossa ordem econômica e social é calcada no trabalho e na livre iniciativa, o ordenamento trabalhista é todo direcionado para criar regras de proteção e manutenção dos contratos de emprego, sendo o contrato a prazo determinado, ou seja, aquele em que se estipula previamente o seu encerramento, uma exceção a regra, bastante limitada pelo direito e que somente pode acontecer em três hipóteses distintas:
1- Os contratos de experiência, que são firmados no início de uma relação empregatícia para que as partes possam avaliar o desempenho, adaptação e mesmo o interesse na