Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

da relativização do princípio do pacta sunt servanda nos contratos, de uma forma geral, especialmente em relação aos contratos de adesão, e sua aplicabilidade. O artigo propõe a analise dos princípios contratuais e as influências que exercem nos contratos. A pesquisa objetiva ainda, aprofundar o estudo sobre a relativização das disposições contratuais. (farei melhor análise do resumo ao final) Palavras-Chaves: cláusulas e pactos, contrato, enfraquecimento do pacta sunt servanda,…

qualidade de excluído em empresário. O elemento Empresa. Empresário » pessoa física que exerce atividade econômica organizada (organização de fatores de produção) para circulação de bens ou serviços. Artigo 966 caput. Obs.: a atividade empresarial tem que ser exercida de forma profissional, não admite eventualidade no exercício. Excluídos » a teoria da empresa exclui quatro profissionais da tipificação de empresário: - intelectual; - literário; - artístico; - científico. …

GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o…

A pretensão autoral está albergada no Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que tange ao princípio da vulnerabilidade do consumidor, das regras dos contratos de adesão e da prática abusiva patrocinada pela concessionária requerida. Sabe-se que a vulnerabilidade do consumidor (artigo 4º, inciso I) está patente nos contratos ditos de adesão, como é o caso sub judice, pois sempre haverá uma parte proeminente e a outra em condição de fragilidade ou vulnerabilidade. Descumpridas foram

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – CAMVA CURSO DE DIREITO DIREITO DAS ORIGAÇÕES I O NOVO MODELO DE DIREITO PRIVADO BRASILEIRO E OS CONTRATOS: ENTRE INTERESSES INDIVIDUAIS, SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. A NOVA CONCEPÇÃO DE CONTRATO DE CONSUMO NA FASE ATUAL DA PÓS-MODERNIDADE: A CHAMADA NOVA CRISE DO CONTRATO E DA CONFIANÇA. A primeira crise do contrato nasceu na Revolução Industrial, com a massificação da produção e da distribuição indireta. Na Idade Média a distribuição era…

Hoje irei abordar um tema de grande utilidade para os advogados que atuam na área consumerista: Pagamento indevido da Comissão de Corretagem em Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. O crescimento e o poder das grandes construtoras, perante todo o país, deram origem a um número imensurável de novos empreendimentos imobiliários lançados no mercado de consumo. Por consequência, as negociações de vendas de imóveis também foram elevadas. As empresas desse ramo atentam-se mais…

desembolso imediato do dinheiro. O título de crédito é a materialização dessas transações, é a corporificação das mesmas, ou seja, o título de crédito mobiliza o crédito e facilita as negociações que acabam por basear-se na relação de confiança e boa-fé das partes. Ele, portanto, formaliza a negociação realizada. Diniz (2011, p. 283) afirma que os títulos de crédito constituem manifestações unilaterais de vontade. O título é representado por uma cártula e tal documento representa um…

domiciliadas na Rua Alfredo Nobel, 703, Vila Nasser, CEP 79.118-370, Campo Grande – MS, por intermédio de suas advogadas regularmente constituídas1, comparecem à honrosa presença de V. Exa., para propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA em face de PORTAL WEB BRASIL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA – ME (Guia Ello), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.316.275/0001-92, com sede na…

á égide semântica prevista no artigo 5°, LXXIV da Carta da República de 1988. SINOPSE FÁTICA DESCRIÇÃO DOS FATOS DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS No presente caso, sem qualquer dúvida, temos uma relação de consumo e, por consequência, o contrato objeto da presente contenda deve ser absolutamente regido pelos artigos 46 a 54 do CDC, em conformidade com todos os postulados da Teoria Geral do Direito do Consumidor inserta nos artigos 1 a 7 do CDC. A pretensão autoral está…

Direito Empresarial – Resumo das Aulas – 2ª. Unidade Estabelecimento Comercial – Empresarial Art. 1142 a 1149 CC/02 Complexo Organizado de Bens Também chamado de Fundo de Comércio ou Azienda 1 - Conceito – Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para exercício de empresa por empresário ou por Sociedade Empresária. Conjunto de Bens Materiais (Corpóreos) – máquinas, mercadorias, automóvel, móveis, imóvel. Imateriais (Incorpóreos) – Nome empresarial,…