Bitencourt Cezar Roberto Tratado De Direito

ORIENTAÇÃO ACADÊMICA: Alunos em situação de Exame de Dependência Aluno (a): Curso: Direito Semestre Letivo: E-mail Telefone: DISCIPLINA Cursando(a) Disciplina: DIREITO I Prof.ª : 1. CONTEÚDO DE AVALIAÇÃO VALOR ( 75 PONTOS) Obs: Favor preencher de forma legível Conceito de Direito Penal e noções introdutórias. Interpretação da norma penal. Elementos normativos e subjetivos do tipo. Do…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade São Gabriel POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AO TIPO PENAL DE INJÚRIA Belo Horizonte 2013 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AO TIPO PENAL DE INJÚRIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal III, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia…

CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Nome: Michele Alves Molina RA: 441.832-3 Turma: 3210 F Fone: 6142.2229 / 9527.9828 E-mail: mimolina@ig.com.br São Paulo – 2004 CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade FMU como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. ANTONIO CARLOS DESGUALDO. São…

formação deste crime, desde que eles tenham capacidade de discernimento. O núcleo “associar” significa juntar-se, agrupar-se, unir-se, ou seja, é uma reunião não eventual de pessoas, com caráter relativamente duradouro. Cezar Roberto Bitencourt diz em sua obra Tratada de Direito Penal, vol. 4: Na verdade, a estrutura central do núcleo desse crime reside na “consciência” e “vontade” de os agentes “organizarem-se” em bando ou quadrinha, com o “fim” especial – elemento subjetivo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (art. 209 à 212 do Código Penal) São Luís 2012 DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Trabalho destinado à disciplina de Direito Penal II referente à segunda e terceira notas do presente período. Professor: Rodrigo Almeida São Luís 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho…

ressocializa e sim contribui para a reincidência do preso. Quem irá dar oportunidade a um ex-apenado, se ao término do cumprimento da pena o mesmo sempre será visto pela sociedade como um marginal e todas as portas encontram-se fechadas. Onde está o Direito a Dignidade Humana quando o preso é submetido a condições sub-humanas dentro do Sistema Carcerário? O que deverá ser feito pelo Estado para melhorar a situação degradante que vive um apenado? 3 – OBJETIVOS 3.1 – OBJETIVO GERAL…

em 1936, e deveria incidir quando a pena privativa de liberdade fosse superior a noventa dias. A advertência era a única alternativa a pena convencional. Porém a lei de advertência foi recusada em 1962 após um amplo debate na "Grande Comissão de DIreito Penal" que recusou-a por diversas razões. Em 1966 o Projeto Alternativo do Código penal alemão voltou com a idéia da "advertência". Porém ela foi ampliada em relação à sua aplicação, ou seja, desde que o condenado fosse primário, a…

UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de direitos é aquele resultante de um…

VIOLENTA EMOÇÃO APÓS GRAVE PROVOCAÇÃO DOUTRINA Homicídio privilegiado, termo técnico utilizado por estudiosos do direito, nada mais é do que uma causa especial de diminuição de pena, encontrada no artigo 121, parágrafo primeiro do Código Penal Brasileiro, podendo ser de um sexto a um terço da pena. Tal modalidade foi inserida no sistema jurídico, com a intenção de “privilegiar” aquele que comete o crime previsto no artigo 121, porém com a presença de algumas circunstâncias subjetivas, quais

culpabilidade e punibilidade). Outrossim, a teoria bipartida e a teoria tripartida acerca de crime, delito e contravenção, serão as primeiras a serem analisadas e que não podem haver qüi INTRODUÇÃO A teoria do crime na verdade é o alicerce do Direito Penal, no entanto, ter conhecimentos sobre a sua origem, isto é, sua história, como também os seus principais doutrinadores, faz o sujeito cognoscível ter uma base e ter mais segurança e entendimento ao abordar os conceitos, as…