Teoria da Imputação Objetiva e Sua Aplicação no Direito Penal Brasileiro: aberratio ictus

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Tiago Lenoir Moreira Belo Horizonte 2013 AGRADECIMENTOS Dedico este trabalho à minha mãe Raquel Luiza, por lapidar o meu caráter. Faltam-me palavras para descrever os sentimentos que nos une. Agradeço a tia Jô, meu pai e ao tio Jovelino, pois cada um deles, à sua maneira, colaboraram para o meu crescimento. Agradeço a minha amicíssima Flávia Armani, por sua hilaridade, carisma, cuidado e afinidade. Agradeço também ao Carlos Santos, que se dispôs a ler o meu trabalho em primeira mão, colaborando de forma peculiar ao aperfeiçoamento deste texto. RESUMO Busca-se, com esta dissertação monográfica, uma análise da aplicação da Teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro, especificamente na aberratio ictus, elemento do erro de tipo, disposto no art.73 do Código Penal (CP). Dessa forma, examina-se a evolução histórica da teoria do delito, percorrendo suas vicissitudes, ultrapassando a corrente filosófica adotada pelo Código Penal…

Criada em 1970 por Claus Roxin, a Teoria da Imputação Objetiva estabelece que o resultado de uma conduta humana somente pode ser objetivamente imputado ao seu autor quando tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco juridicamente proibido (não permitido) e tal risco se tenha concretizado em um resultado típico. Em outros termos, somente é admissível a imputação objetiva do fato se o resultado tiver sido causado pelo risco não permitido criado pelo autor, como afirma em seu livro…

A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do conceito de crime chegando até ao extremo como Jakobs, que propõe a reformulação da teoria do crime tratando-a como “teoria da imputação”. A teoria da imputação objetiva encontra defendida por grandes nomes como Roxin, jakobs, Maurach, entre outros. 1 - Aplicabilidade Bitencourt em sua…

Revista ------------------------------------------------- Artigo A teoria da imputação objetiva no Direito Penal Lucio Ferreira Guedes Elaborado em 08/2012. Página 1 de 1 A A Pela imputação objetiva, a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas sim pela realização de um risco proibido pela norma. Apesar de certa divergência doutrinária, majoritariamente tem-se entendido como conceito analítico de crime o fato típico, ilícito e…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Neste trabalho, foi feito um breve estudo em relação à teoria da imputação objetiva, mostrando os pontos de vista de vários autores, e por fim, fazendo considerações criticas sobre a nova teoria. A teoria da imputação objetiva assumiu um lugar de destaque em todos os manuais de Direito Penal, o grande mérito de sua sistematização e enquadramento na teoria do delito da atualidade se deve a Roxin. A teoria tem em vista a finalidade de…

possível evitar a responsabilidade objetiva em Direito Penal. Devendo-se verificar se o autor do delito devia e podia comportar-se de acordo com o Direito. A culpabilidade serve para fundamentar, delimitar e graduar a pena. Logo, se não há culpabilidade, não haverá pena. O agente será punido na medida de sua culpabilidade, e segundo o artigo 59 do Código Penal, o juiz deverá recorrer à culpabilidade para aplicar a pena, regular sua quantidade, e o regime inicial de seu cumprimento, bem…

intelectuais, como a inteligência, a educação e a instrução; dotes físicos como saúde e a normalidade física ou corporal; em fim todas as demais qualidades indispensáveis para que a pessoa possa viver condignamente no seio da comunidade”. É importante fazer uma divisão da honra em dois âmbitos. A doutrina divide-a em honra subjetiva, referindo-se ao juízo que cada um tem de si mesmo, e honra objetiva, referindo-se ao respeito, a consideração e a reputação que a pessoa possui no meio…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA CRUZ, Onéssimo Lauz1 LUCAS, Ana Cláudia Siqueira2 RESUMO: Origem Há quem diga que a origem da Teoria da Imputação Objetiva se deu no Direito Grego, ou segundo Damásio de Jesus1, teria surgido há aproximadamente sessenta anos, porém, o mais aceito doutrinariamente, é que tenha surgido no pensamento hegeliano no século XIX. Principais características A Teoria da Imputação Objetiva, frequentemente confundida com a Imputabilidade Penal Objetiva, sem…

Os textos colocados em pauta nos trazem uma abordagem acerca da Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal, Vimos que em regra nesse ramo do Direito o que vigora é a responsabilidade subjetiva (Dolo ou Culpa), porém a teoria da imputação objetiva busca ver o resultado previsto na parte objetiva da norma, o núcleo, se ele pode, ou não ser imputado ao agente. Essa teoria não busca por fim na teoria da equivalência dos interesses (Conditio Sine Qua Non), e sim reforça-la, dando mais…

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS CRIMES CULPOSOS Ribeirão Preto 2015 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS CRIMES CULPOSOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Metodologia para Pesquisa Jurídica II do Curso de Direito na Faculdade Uniseb Estácio de Ribeirão Preto/SP. Orientador: Prof. Daniel Pacheco Pontes …