Professor Joao

PLANO DE ENSINO ─ 2010 CURSO: DIREITO / CAMPUS LICEU SALESIANO / CAMPINAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL: PARTE GERAL I PROFESSOR: JOÃO LUÍS MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 HORAS­AULA SEMANAL: 2 HORAS­AULA SÉRIES: 1ºs. SEMESTRES TURMAS: 1º A e 1º B EMENTA: Estudo partindo dos conceitos fundamentais, buscando situar o direito penal na sociedade e no quadro geral das ciências, relacionando­os dentro da perspectiva e da crítica criminológica e de suas condições históricas, sociais, econômicas e culturais. Estudo dos conceitos operacionais básicos da teoria da norma penal, sob o ponto de vista formal­analítico, visando oferecer critérios para a compreensão da dogmática penal e de sua aplicação prática. OBJETIVOS: O curso é desenvolvido de modo a enfatizar a preparação personalizada do aluno, com o objetivo de fornecer um acervo de conhecimento crítico sobre os princípios e categorias fundamentais do Direito Penal, estabelecendo uma conexão permanente entre a teoria e a prática, no decorrer dos estudos. Os fundamentos teóricos e a práxis serão analisados a partir da estrutura do Estado Democrático de Direito, da cultura e normatização constitucional e internacional, coordenada com fundamentos criminológicos. Com tais instrumentos

corporal leve. O juiz, na sentença condenatória, desde que não seja caso de aplicação de pena restritiva de direitos, reunidos os requisitos do instituto, concede ao réu o sursis, dando os motivos da decisão. Na sentença menciona as condições a que ficará obrigado durante certo prazo. Notificado pessoalmente, o réu comparece à audiência de advertência (ou admonitória). Na audiência o juiz lê ao réu a sentença respectiva, advertindoo das consequências de nova infração penal e da…

O grande marco para o pensamento de um novo Direito Penal, não mais pautado pelo arbítrio e pela crueldade, se dá em 1764 com a publicação da obra “Dos Delitos e das Penas” pelo Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana. Pode-se afirmar três grandes eixos para o pensamento de Beccaria: a defesa da legalidade, da proporcionalidade e do utilitarismo. Essas três teses bateram de frente com o regime do terror, senão vejamos. A idéia de legalidade mostrava que uma pena só poderia ser imposta se…

do tempus regit actum (tempo rege o ato). Como princípio geral de Direito moderno, a irretroatividade, embora mais antiga, é uma das consequências das ideias consagradas durante o período do Iluminismo, tendo sido insculpida na Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão (1949), desde então o princípio da irretroatividade, ainda que originariamente diverso, passou a integrar o princípio da legalidade estando presente também na Declaração dos Direitos do Homem (1948). O…

da Culpabilidade Culpabilidade diz respeito ao juízo de censura, de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Não é expresso na Constituição Federal, mas encontra-se agasalhado implicitamente no art. 1º, III(Dignidade Humana), corroborados pelo art. 4º, II(prevalência dos Direito Humanos), art. 5º, caput (inviolabilidade do direito à liberdade), e 5º, XLVI (individualização das penas) Possui três sentidos fundamentais: Elemento analítico do…

1 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE Para que o comportamento humano reiterado possa ser relevante ao ordenamento jurídico é preciso que produza efeitos dentro da sociedade. Tendo em conta o potencial lesivo da conduta praticada o Direito Penal pode vir a ser suscitado para dirimir o conflito de interesses. Sendo assim, o fato passa a ser relevante penalmente autorizando o Estado a exercer o seu poder punitivo. Todavia, a lei que define a conduta como criminosa deve ser anterior ao fato…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BATISTELLA, Marco Antonio. A integração e eficácia dos tratados internacionais de direitos humanos no estado brasileiro. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 10.out.2013. disponível em https://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.45431&seo=1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 7 ed-São Paulo: Saraiva, 2012 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. Pág 37 BITENCOURT, Cezar…

n. 12.015/2009 alterou de forma relevante os chamados crimes sexuais que, anteriormente, eram tratados como crimes contra os costumes. A questão da sexualidade humana, especialmente quanto ao delito de estupro, que é classificado como hediondo, sempre preocupou os doutrinadores penais. A alteração feita pela Lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009, buscou tutelar os bens jurídicos no que diz respeito à questão da sexualidade humana. É de se ressaltar que,…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Penal IV Período Letivo: 1° sem/2015 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 7ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2012 1º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos crimes contra a dignidade sexual. Análise dos crimes contra a família. Estudo dos crimes contra a incolumidade pública. Caracterização dos crimes contra a paz pública e contra a fé pública. Objetivos Apresentar os elementos da…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ABORTO Projeto de pesquisa de trabalho de conclusão de curso de graduação em direito da UNINOVE São Paulo, 05 de…