Quadrilha ou Bando

Quadrilha ou bando: aspectos polêmicos.

Camila Souza e silva [e-mail] Telefone: (

1. Considerações preliminares

O crime de quadrinha ou bando tipificado no artigo 288 do Código Penal tem os seguintes elementos: conduta de se associarem, no mínimo, 4 pessoas; em quadrinha ou bando; para o fim de cometer crimes, como deve ser observado no artigo transcrito:

“Art. 288. Associarem-se mais de três pessoas, em quadrinha ou bando, para o fim de cometer crimes:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.”

É importante frisar que os inimputáveis poderão fazer parte do cômputo do número mínimo exigido para a formação deste crime, desde que eles tenham capacidade de discernimento.
O núcleo “associar” significa juntar-se, agrupar-se, unir-se, ou seja, é uma reunião não eventual de pessoas, com caráter relativamente duradouro. Cezar Roberto Bitencourt diz em sua obra Tratada de Direito Penal, vol. 4:

Na verdade, a estrutura central do núcleo desse crime reside na “consciência” e “vontade” de os agentes “organizarem-se” em bando ou quadrinha, com o “fim” especial – elemento subjetivo especial do injusto – e imprescindível de praticar “crimes variados. (ob. cit, p. 304).

A associação de membros deve ter a finalidade de cometer crimes assim definidos pela lei, não incorrendo no tipo penal os agentes que vierem a praticar ato diverso de crime, como é o caso das contravenções penais e demais fatos ilícitos ou morais.

2. Características

Trata-se de crime comum, no que diz respeito tanto ao sujeito ativo, que pode ser qualquer pessoa, como ao sujeito passivo que é a sociedade (coletividade); doloso, já que os agentes exercem vontade livre e consciente (não há previsão para a modalidade culposa); comissivo (podendo ser praticado na forma omissão imprópria, quando o agente gozar do “status” de garantidor); de perigo abstrato, pois ele é presumido pelo legislador em face da associação criminosa de mais de