Bessa Dano Ambiental Politica Publica

INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, como disciplina autônoma relativamente nova, vem influenciando diretamente e cada vez mais os tradicionais ramos do Direito. O Direito ambiental e prevê a responsabilização penal e administrativa quando houver condutas e atividades consideradas lesivas sendo pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de reparação de danos causados. Em razão de tal influência, verifica-se uma necessária releitura de…

MARTINS RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS OLINDA/PE 2013. LUCIANO SILVA ORLANDO PEREIRA DO NASCIMENTO RAPHAEL ANDERSON SILVIA DE FÁTIMA FARIA BEZERRA MELO WENDY MARTINS RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Trabalho acadêmico apresentado como requisito de obtenção da 2ª nota na disciplina de Direito Ambiental, do Curso de Direito da FOCCA, ministrado pelo professor…

administrativa por dano ambiental Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo: A responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a administrativa e a penal. Muita confusão ainda se faz, no entanto, quando se trata de diferenciar a responsabilidade civil…

DOCTUM DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DOCTUM GUARAPARI-ES RISKALA MATRAK AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GUARAPARI-ES 2014 FACULDADES DOCTUM DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DOCTUM GUARAPARI-ES RISKALA MATRAK AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GUARAPARI-ES 2014 RISKALA MATRAK CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEITUAÇÃO

“Licenciamento Ambiental” Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade…

DIREITO AMBIENTAL Princípios do Direito Ambiental Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. Princípio Democrático Assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele deve ser assegurado os…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO POVO (DIFUSO). É UM BEM COLETIVO E NÃO PÚBLICO OU PRIVADO. Exemplos de microbens: a atmosfera, o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar…

1 INTRODUÇÃO A proteção ambiental, a utilização de recursos naturais e a sustentabilidade são temas que tem sido alvo de constantes discussões ao longo do ano. É uma questão quem vem evoluindo juntamente com a sociedade. O Direito Ambiental surge para regular as interferências do homem no meio ambiente, buscar e evitar a degradação ambiental e alcançar um ambiente ecologicamente equilibrado. Os recursos naturais, em especial, são utilizados de forma desenfreada e inconseqüente,…

MELO LISBOA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MANAUS 2015 Políticas públicas e a proteção do meio ambiente Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3 Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de Políticas Públicas em matéria ambiental;5 Considerações finais; Referências fontes citadas. Resumo O objetivo geral deste artigo é analisar, nas questões ambientais, o papel do Poder

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. • MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO POVO (DIFUSO). É UM BEM COLETIVO E NÃO PÚBLICO OU PRIVADO. • Exemplos de microbens: a atmosfera, o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar…