Bessa Dano Ambiental Politica Publica

ocorrência de acidentes ambientais, causados muitas vezes por vazamentos de combustíveis nos tanques ou tubulações subterrâneas. Estes vazamentos são extremamente nocivos, pois normalmente atingem as águas subterrâneas, contaminando-as. Visando evitar que tais situações ocorram, a Constituição Federal de 1988 e a Lei 6.938/1981, em nome do desenvolvimento sustentável das atividades econômicas, impuseram ao Estado a incumbência de licenciar tais atividades, exigindo estudos ambientais e…

EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PAULA ATZ EIA/RIMA NOVO HAMBURGO 23 DE JUNHO DE 2012 RESUMO EIA/RIMA é um dos instrumentos utilizados na política Nacional do Meio Ambiente, ele foi instituído pela resolução Conama n.º 001/86, de 23/01/1986. As atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto…

2. Princípios do Direito Ambiental Os princípios jurídicos ambientais podem ser implícitos e explícitos. Explícitos são aqueles que estão claramente escritos nos textos legais e, especialmente, na Constituição da República. Implícitos serão aqueles que decorrem do sistema normativo de proteção ao meio ambiente, em que pese não se encontrarem escritos. Passemos à análise de alguns dos princípios que têm maior alcance na doutrina e na jurisprudência. 2.1 Princípio do Direito…

APOSTILA DE DIREITO AMBIENTAL 2014 MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 512 NOME DO PROCESSO: INFRAÇÕES PENAIS AMBIENTAIS MATERIAL NECESSÁRIO 1. POP 504 e viatura. ETAPAS PROCEDIMENTOS Conhecimento da ocorrência POP 101.01 Deslocamento para o local da ocorrência POP 101.02 Chegada ao local da ocorrência POP 101.03 Localização da(s) pessoa(s) em atitude suspeita POP 101.04 Adoção de medidas específicas Atuação de ente não especializado em infrações penais…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE

Se a atividade mineraria é o principal responsável pelo desenvolvimento urbano e social, gerando crescimento urbano, desenvolvimento e geração de empregos, por outro tem o que provoca desequilíbrio e degradação do meio ambiente, através de danos ambientais decorrentes de assoreamento, supressão da vegetação, rebaixamento do rio, contaminação do solo e das águas, devido a óleos e graxas derramados, transporte irregular, entre outros. INTRODUÇÃO A mata

Ambiental O meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução Paulo de Tarso Souza de Gouvêa Vieira Resumo: O tema do presente artigo é a meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e da precaução. Explanação sobre o conceito de princípios, bem como, especificamente dos princípios da prevenção e da precaução. Legislação aplicável e importância desses princípios. Conceituação de meio ambiente do trabalho. Aplicabilidade dos princípios da…

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Tema: Responsabilidade Penal Ambiental A responsabilização penal, objeto principal do presente texto, visa tutelar o bem jurídico do meio ambiente ecologicamente equilibrado, abrangendo os eixos natural, artificial e cultural. O direito ambiental é a ciência jurídica responsável pelo estudo, análise, discussões em torno dos problemas e questões ambientais e sua relação com o ser humano, tendo com objetivo a proteção do meio ambiente e a…

DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL NOÇÕES PRELIMINARES Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas…

segue Gestão ambiental silvio leão coelho PRODUÇÃO TEXTUAL Taguatinga-DF SUMÁRIO Introdução:.................................................................................................................04 Desemvolvimento..............