Bessa Dano Ambiental Politica Publica

1 INTRODUÇÃO Hoje se fala no "ramo ambiental da Economia ou Economia do Meio Ambiente” que busca avaliar a importância econômica da degradação ambiental, procurar as causas econômicas dessa degradação e desenhar políticas de incentivo econômico para reduzir, e até mesmo preservar os atuais níveis de degradação. O princípio "poluidor-pagador" é uma norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio…

Grupo de pesquisa: Epistemologia e Direito Projeto de Pesquisa: Direito empresarial e direito ambiental no contexto de crise socioambiental. Professor Responsável: Prof. Dr. José Edmilson de Souza Lima (UNICURITIBA) Pesquisadores: Adriano Rogério Goedert (UNICURITIBA), Fernando Gustavo Knoerr (OPET), Paulo Ricardo Opuszka (UNICURITIBA), Viviane Séllos (UNICURITIBA) Discentes: Graduação: Adriana Mosele, Aimeé Isabella de Souza Mendes, Camila de Carvalho, Heluana Aparecida Maria, Isabella

nas audiências públicas para licenciamento ambiental, bem como a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente na construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. A audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento ou da atividade objeto do licenciamento, evitando danos ambientais graves. A possibilidade do debate mostra-se eficiente no aperfeiçoamento das definições de prioridades nas políticas públicas e a…

DIREITO AMBIENTAL – PROF: SARA Aula do dia 11/08/2014 CALENDÁRIO: P1 – 06 a 10 de outubro – prova 10,0 + trabalho 10,0 - divide por 2 - 2ª chamada da P1- 08 de novembro – todas as matérias P2 - 24 a 28 de novembro P2 – direito ambiental – dia 24 de novembro - 2ª chamada da P2- 03 de dezembro – todas as matérias PS – 10 a 16 de dezembro – semana de OS PS de D. Ambiental – 15 de dezembro DOUTRINAS: EDIS MILARÉ LUIZ PAULO SIVINSKAS - Manual de Direito Ambiental

tributação ambientalmente orientada. Demonstrada a afinidade entre os objetivos do Direito Ambiental e do Direito Tributário, e a utilização enlaçada desses dois ramos no Direito comparado, verifica-se quão é importante a sistematização de uma tributação ambiental em um país “gigante de tanta natureza, e que deve continuar belo, forte e impávido colosso”1. Palavras-chave: tributação ambiental – Direito Ambiental – Direito Tributário. 1 Alusão ao trecho, “Gigante pela própria…

da Natureza. Unidade de conservação segundo o referido autor são espaços territoriais que por força de ato do Poder Público, estão destinadas ao estudo e preservação de exemplares da flora e fauna, podendo ser públicas ou privadas. Um passo importante e inicial rumo a preservação ambiental foi o estabelecimento de unidades de conservação. Através da Lei nº 9.985/2000, ainda de acordo com o autor acima, o legislador ordinário buscou harmonizar as diferentes unidades de conservação…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................

ações que promovem danos ambientais. Dentre as atividades que são passíveis de penalização estão aquelas de engenharia civil. As obras de engenharia civil, de maneira geral, se agredirem o meio ambiente, além de serem de muito difícil reparação, ainda tem custos bastante altos. Neste estudo serão vistos os princípios de direito ambiental aplicáveis às obras de engenharia, assim como as penalidades que podem ser impostas às pessoas físicas e jurídicas que causam danos ambientais. …

atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma…

3 RESUMO Os acidentes ambientais são cada vez mais comuns em nosso meio. O presente trabalho envolve o estudo da responsabilidade civil no âmbito ambiental no caso de um acidente automobilístico. Por ser o meio ambiente um assunto tão citado na mídia atualmente, torna-se imperioso o conhecimento das sanções impostas aos poluidores. Verificou-se que o Brasil não permaneceu inerte quanto ao transporte rodoviário de produtos perigosos e legislou acerca desta atividade, visto que…