Bessa Dano Ambiental Politica Publica

antes que a degradação se instale, uma vez que, em certas situações, irremediáveis conseqüências poderão advir; desta forma, indispensáveis medidas se fazem necessárias em perseguição de um desenvolvimento sustentável mediante execução de políticas públicas, em âmbito geral também ancoradas na Constituição Federal para que possam contribuir não apenas para a recuperação, mas, sobretudo, para a preservação sustentável do meio ambiente urbano, sem o qual o homem não sobreviverá.…

FEAD Direito Ambiental – Prof. Nepomuceno Silva 1. PRINCÍPIOS GERAIS O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme titularizado no artigo 225, da Constituição Federal, inclui-se no rol dos direitos indisponíveis. Verbaliza-se num direito que transcende e capilariza todos os demais ramos do direito, posto que é bem de uso comum do povo e diz respeito à própria vida. É direito que pertence a todos, à coletividade, é direito difuso, que não se particulariza, que…

PROAB 2011.1 DIREITO AMBIENTAL Prof. Dr. Daniel Braga Lourenço Aula 1 TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1) Evolução Histórica da Legislação de MA 2) Natureza Jurídica do MA 3) Teoria das “Gerações de Direitos” 4) Classificação Doutrinária do MA 5) Princípios de Direito Ambiental 6) Repartição de Competências 7) MA na Constituição Federal 8) Estrutura Orgânica do SISNAMA 9) Licenciamento Ambiental 10) Licenças Ambientais 11) Responsabilidade Civil e Dano Ambiental 12)…

a serem especialmente protegidos, sendo a modificação e a extinção somente permitidas através de Lei. As áreas protegidas podem se localizar em áreas públicas ou privadas e por terem atributos ambientais recebem tratamento diferenciado, pois uma vez declaradas áreas protegidas são sujeitas ao regime jurídico de interesse público. Já Paulo de Bessa Antunes aponta as áreas diretamente protegidas pela Constituição Federal (art. 225, §4 º), constituindo o "patrimônio nacional", bem como…

1 ESTUDO DA SALUBRIDADE AMBIENTAL NO BAIRRO JARDIM SÃO BENTO – FOZ DO IGUAÇU/PR. BEATRIZ MARIANI, VINÍCIUS PROVIN MEZALIRA, ALVARO ROSA JUNIOR, ELISAINE CARVALHO. biah_mariani@hotmail.com RESUMO: Este artigo teve como objetivo estudar o Índice de Salubridade Ambiental (ISA) no bairro Jardim São Bento em Foz do Iguaçu-PR, avaliando os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos, coleta e tratamento de esgotos sanitários, drenagem urbana,…

são responsáveis para com as questões sociais e ambientais, e que envolve a produção de sua mercadoria ou a realização de serviços, para com a sociedade e o meio ambiente, buscando reduzir ou evitar possíveis riscos e danos sem redução de lucros. As empresas atuais tentam apresentar um diferencial competitivo para suas marcas, por meio de ações que sejam de interesse da sociedade. Dessa forma, o tema sobre a problemática da questão ambiental, tem sido cada vez mais incorporado…

GESTÃO AMBIENTAL: POLÍTICA E O MEIO AMBIENTE LARA, Dionei De[1] SOBRENOME, Nomes[2] SOBRENOME, Nomes[3] RESUMO O objetivo geral deste artigo é elaborar um estudo sucinto a respeito da realidade da Gestão Ambiental e das politicas públicas para o meio ambiente. Os problemas ambientais que se tem observado nos últimos anos, que decorrem de um modelo de desenvolvimento onde a natureza com seus complexos e frágeis ecossistemas tem sido utilizada de forma irresponsável como fonte…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS Projeto de Pesquisa PROSAMIM - PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS Manaus 2014 Vasco Bento dos Santos Ribeiro. Projeto de Pesquisa PROSAMIM _ PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS …

OS PRINCÍPIOS NO DIREITO AMBIENTAL: OS PRINCÍPIOS NO DIREITO AMBIENTAL: DA CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA À DA CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA À APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL APLICAÇÃO JURISPRUDENCIAL Orientadora: Profª Drª Regina Linden Ruaro BANCA EXAMINADORA BANCA EXAMINADORA Prof. Dr. Juarez Freitas Prof. Dr. Juarez Freitas Prof. Dr. Marcelo Abelha Rodrigues Prof. Dr. Marcelo Abelha Rodrigues Profª Dra. Regina Linden Ruaro Profª Dra. Regina Linden Ruaro INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO 2º)

APOENA CURSOS TÉCNICOS CURSO DE TECNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: SANEAMENTO AMBIENTAL Professor: ROSENDO NETO SANEAMENTO AMBIENTAL ALUNO (A): MARIA ELIZONEIDE MOURA BESSA FORTAELZA 27 DE NOVEMBRO DE 2013 1. INTRODUÇÃO A história do saneamento e sua associação à saúde são mais antigas do que muita gente imagina, as descobertas cientificas mostram que o saneamento desenvolveu-se no decorrer do tempo seguindo a evolução das diferentes…