Base Do Direito Penal

CARLOS PONTES EVOLUCAO HISTORICA DO DIREITO PENAL Analisando o codigo penal de um determinado Estado tenho condicoes de analisar como e estruturada aquela sociedade. Essa evolução ganha forca tendo em vista o tramite do projeto de lei que esta em discussão no Senado. Os principais problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não…

THAÍS ARANTES LORENZETTI O GARANTISMO PENAL COMO UMA CIÊNCIA DO DIREITO, UMA IDÉIA FILOSÓFICA E UM ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. FUNDAÇÃO LUIZ FLÁVIO GOMES 2013 O Garantismo de Luigi Ferrajoli surgiu basicamente em um contexto de desacerto entre as normas estatais e as práticas que deveriam nelas estar fundamentadas, tendo como um de seus principais objetivos o distanciamento máximo entre o Estado de…

legais. São as penas de Prestação de Serviço à Comunidade, Limitação de Fim de Semana, Prestação Pecuniária e Perda de Bens e Valores. Substituem as penas privativas de liberdade em qualquer crime, satisfeitos os requisitos legais. O art. 43 do código penal é o principal exemplo de penas genéricas, pois, para os crimes menos graves, deve ser evitada por levar a total desagregação do sujeito em relação a sua comunidade. Isto porque, com o isolamento prisional do condenado, ele é retirado…

espécie... Leia mais: http://oprocessopenal.blogspot.com/2008/11/prescrio-virtual.html#ixzz1eSIriEtZ LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa. Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. SOUSA, Áurea…

Mediação no âmbito do Direito Penal 1. Introdução A justiça retributiva, ou absoluta, foi fundamentada na expressão de que é justo condenar o mal com o próprio mal. Refere-se a um posicionamento com origens seculares, e que está à base do arcaico instituto, muito utilizado nos ordenamentos primitivos, da “vingança por sangue”. Milhares de anos se passaram, e o Direito Penal não mais concebe a finalidade da pena como apenas retribuir o mal causado pelo infrator da lei penal, mas…

As Escolas Penais. Para Cléber Massom, a base das escolas penais é a divergência de pensamentos sobre as estruturas do direito penal. O seu conceito de escola clássica, teve origem no século XVIII, como reação ao totalitarismo, com base nos estudos de Beccaria. Os estudiosos abordados são: Francisco Carrara, Carmignani e Rossi. A existência do método racionalista e dedutivo, o crime era um conceito meramente jurídico. Havia predominação do livre-arbítrio. …

Fundamental do Estado). Se houver incompatibilidade entre normas de grau hierárquico diverso haverá invalidade da norma inferior divergente. 1.1. Conceito de Princípio: Princípio é começo, alicerce, ponto de partida, fundamento de algo. É a base de qualquer sistema. A lógica do pensamento humano leva o homem a estudar suas realidades como partes de um todo maior, tentando compreender ou imprimir harmonia dos diversos elementos que o compõem. A este agrupamento de elementos, sob…

HUMANIZAÇÃO DA PENA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: A dignidade da pessoa humana têm status constitucional (artigos 4.º, inciso II, e 5.º, incisos XLIX e XLVII, da Constituição da República Federativa do Brasil). Com o horizonte voltado, sobre o trabalho dos filósofos contratualistas e o clamor da humanidade irradiada, principalmente, após a segunda grande guerra mundial. Onde a dignidade da pessoa humana tem presença ainda mais forte no ordenamento jurídico, não…

prática processual penal Alberto Binder Resumido pelos acadêmicos: Adson Ribeiro Beatriz Candido Geneci Lemos Karyne Lima Magda Benites Mônica Oliveira Rafael Martinelli Renan Guedes Tuany Pereira Wagner Cardoso Wellington Ferreira Departamento de Direito 7º Período Cacoal-RO, julho de 2013. 1 Apresentação à edição brasileira. (Resumido por Rafael Martinelli) Fauzi Hassan Choukr Alberto Binder é influente na reedificação da cultura processual penal, na…

Princípios Princípio da fragmentaridade: Este princípio enfatiza o dever do estado em controlar as ações praticadas pelos indivíduos .No que concerne ao direito criminal, este só deve agir e realizar o controle social naquele tipos penais que forem lesivos aos bens jurídicos tutelados , ou seja , em ultima ratio. A lém disso, quando o legislador valora as condutas dos indivíduos em sociedade e tipifica as mesmas segundo esse sentimento valorativo