Base Do Direito Penal

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRIBUNAIS PROFESSOR PEDRO IVO AULA 12 –ABUSO DE AUTORIDADE / AÇÃO PENAL / TEORIA DA PENA Olá, Pessoal! Enfim chegamos à nossa última aula. Perceba o quanto você já caminhou e MOTIVE-SE para adquirir mais e mais conhecimento. A cada passo dado você se aproxima do momento que recompensará todo o esforço. Tendo em vista os recentes editais, optei por incluir o tema ABUSO DE AUTORIDADE nesta última aula. Assim seu material…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS.................................................. 1.1. O que é Princípio Penal............................................................................... 1.2. Princípio Republicano.................................................................................. 1.3. Princípio da Legalidade.....................................

PENAL II (contratualistas – Rousseau (bondade social) (o contrato social) (o nosso contrato social é a constituição, pensado pelos contratualistas) Thomas Hobbes (o homem é o lobo do homem, somos egoístas; estado de guerra) (o leviatã)). O dir. penal é um dir. de tutela (de proteção) do individuo em face do estado. Salvaguardar os direitos de liberdade do individuo Segurança jurídica A história da pena dividi-se em cinco períodos: - vingança divina - Vingança privada - Vingança publica

FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS Guilherme Francisco Machado Goianésia – Go 2014 OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: CONSTITUCIONAIS De acordo com GOMES, os princípios constitucionais penais: “Acham-se ancorados no princípio-síntese do Estado Constitucional e Democrático de Direito, que é o da dignidade humana. A força imperativa do princípio da dignidade humana (CF, art.…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Nº 01 – 15/03/2007 MATÉRIA: DIREITO PENAL - PROF. SANCHES ALUNO: RICARDO FERNANDES - RA 16.435 – 4º TERMO DIREITO PENAL DO INIMIGO Günter Jakobs, em seu mais recente livro (Derecho penal del enemigo, Jakobs, Günter e Cancio Meliá, Manuel, Madrid: Civitas, 2003), citando em sua obra o primeiro ataque de efeitos psicológicos e altamente corretivos em território americano,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE MACEIÓ. PROCESSO N° … LUIZ, já qualificado nos autos em epigrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, MEMORIAIS ESCRITOS, com fulcro no art. 403, §3, do Código de Processo Penal, pelos motivos e razões que passa a expor. I- DOS FATOS O acusado foi imputado nas penas do art. 171, §2, inc. VI, do Código Penal, sob a alegação de ter pagado compra

DIREITO PENAL DO INIMIGO Segundo Gunther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo consiste em separar o cidadão dos criminosos que infligem as leis, denominando estes como inimigo do Estado e executando contra estes um tratamento mais severo e diferenciado. Quando Jakobs afirma que o Direito Penal do Inimigo incrimina simples pensamentos ou a atitude interna do autor acaba por contrariar a um dos princípios que servem de base para o direito penal: o princípio do direito penal do fato.…

PALESTRA – PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AUTOR: Roberto Farinazzo Meus amigos, após a palestra, conforme prometido, escrevi este texto narrando os principais pontos da aula. Espero que gostem!!! Ordenamento jurídico Antes de tudo, é preciso esclarecer que nosso sistema jurídico-normativo, ou seja, nosso conjunto de normas jurídicas, é composto por regras e princípios. Com isso, observamos que temos as normas, que compõem um gênero; enquanto as regras e os princípios compõem suas…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – MPU CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS - MPU ANALISTA PROCESSUAL PROFESSOR PROFESSOR:PEDRO PEDRO IVO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no tão aguardado concurso para Analista Processual do MPU. Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou…