Base De Cálculo Tributária

IBET - SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. QUESTIONÁRIO ALUNO: RICCARDO RONCATO MARÇO DE 2013 QUESTÕES: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABEIS FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SALVADOR 2013 FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado a Faculdade de Ciências Contábeis, como requisito parcial para obtenção do grau em graduação de Ciências Contábeis. Orientadora: Ana Lúcia SALVADOR 2013

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, EM INDÚSTRIA E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇOES/ELETROELETRONICOS SÃO PAULO 2010 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, EM INDÚSTRIA E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇOES/ELETROELETRONICOS SÃO PAULO 2010 1. DEDICATORIA Dedicamos este trabalho á…

ICMS/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Elaborado em 19 de Março de 2008) (Alterado em 07/02/2011 – Pergunta 08) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação Aplicável: Constituição Federal; Lei Complementar Federal nº 87/1996; Lei nº 1254/1996; Decreto nº18955/1997 – Regulamento do ICMS; e Portaria nº 210/2006; 1- QUESTÕES PRELIMINARES 4 1- O que é substituição tributária no…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA VENDA FORA DO ESTADO ( COM PROTOCOLO) APESAR DE TER PROTOCOLO COM SÃO PAULO ,VERIFICAR A LEGISLAÇAO DE CADA ESTADO. Vendendo para uma industria como materia prima, destaca icms normal e não calcula subst.tributa- ria, terá direito do ressarcimento, buscando a NF de compra desses podutos vendidos sobre o preço de custo e pela quantidade vendida,calcular o icms pela aliquota interna de são paulo,18% o resultado será o valor do ressarcimento, deverá…

Nome: Mariana Bonon Haeitmann Data: 14/08/2014 SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: A norma jurídica é o resultado que obtemos da análise do direito positivo, primeiramente analisando os enunciados dados, interpretando-os e isolando as manifestações normativas, formando, portanto, um juízo. …

hierarquia - competência tributária 02. ISS - fato gerador - contribuinte e responsável - base de cálculo - alíquotas máxima e mínima - retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03) - local da prestação para fins de recolhimento - não-incidência - retenções de empresas optantes do Simples Nacional 03. ICMS 1. Regras básicas - incidência - fato gerador - sujeito passivo (contribuinte e responsável) - sujeito ativo - conceito de estabelecimento 2. Base de cálculo…

NORMAS RECENTES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Copyright, 1997 © Dale Carnegie & Associates, Inc. SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS Entrou em vigor, a partir de 01 de novembro de 2010, a sistemática de substituição tributária para os seguintes produtos: 1.Cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador; (Dec. 35.677/10) 2.Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Decreto nº 35.701/10) 3.Colchões, inclusive box,…

Seminário I Regra – Matriz de Incidência, Obrigação Tributaria e Sujeição Passiva. Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributaria (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? Norma Jurídica: São leis que dispõem sobre o Sistema Tributário Nacional e institui regras para exercer o direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para

regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a significação a ser feita pelo interprete ao verificar os significados contidos no suporte físico, podendo ser definida em sentido amplo e em sentido estrito. Norma jurídica em sentido amplo são os enunciados prescritivos, enquanto a norma jurídica em sentido estrito é a correspondem à significação obtida do texto direito positivo. A regra-matriz de incidência tributária é tida como…