Base De Cálculo Tributária

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EXECÍCIOS SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Elabore quadro comparativo a respeito de (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv); anistia; (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão É o instituto pelo qual se impede o nascimento do crédito tributário, ou seja havendo um choque entre duas

RICMS é o Regulamento do ICMS. CÁLCULO DO IMPOSTO Costuma-se dizer que o ICMS é calculado “por dentro”, uma vez que se encontra incluído no preço da NF. Diz-se que o ICMS integra sua base de cálculo. Exemplo: Na nota, há um valor de R$ 100,00, dos quais R$83,00 correspondem ao preço da mercadoria e R$ 17,00 correspondem a alíquota de 17%. O preço contido na nota é formado pelo preço da mercadoria e pelo ICMS. BASE DE CÁLCULO É o montante…

22/11/2014 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FECAP PÓS­GRADUAÇÃO EM PERICIAIS CONTÁBEIS Disciplina: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Elementos Fundamentais do Tributo Fato Gerador Contribuintes Base de Cálculo Alíquotas Alunos: Creuza da Soledade Souza Pedroso Edna Y. Hirakawa Goto Elisangela Natalina Zebini Osvaldo Fernando de Armas Prof. José Divani Spósito Berbel TRABALHO: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO

qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto…

COMPRAS FORA DO ESTADO 1º) QUANDO ADQUIRIMOS UMA MERCADORIA FORA DO ESTADO SEM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SP: SAÍDA DO FORNECEDOR CFOP CST ALIQUOTA ICMS 6102 000 12% DESTACADO NA NOTA ENTRADA DA NOTA NO ÔMEGA CFOP CST ALÍQUOTA ICMS 2102 000 12%

Acadêmico: Rafael de Melo Macedo 9º Período B Regra matriz de incidência tributária – imposto de importação Hipótese tributária Do critério material A hipótese composta pelo critério material traz em seu bojo o verbo importar, o qual significa trazer para dentro do território importador. Nem sempre, a conduta importar será passível de subsunção na Hipótese Tributária do Imposto de Importação, afinal o importar previsto pelo legislador remonta à finalidade da conduta…

2 Manual de Contabilidade Tributária - Manual do Professor Copyright © 2007 by Paulo Henrique Barbosa Pêgas Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610, de 19.2.1998. É proibida a reprodução total ou parcial, por quaisquer meios, bem como a produção de apostilas, sem autorização prévia, por escrito, da Editora. Direitos exclusivos da edição e distribuição em língua portuguesa: Maria Augusta Delgado, Livraria, Distribuidora e Editora Livraria Freitas Bastos Editora S.A

ANTECIPAÇÃO PARCIAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS 54. Como fica o cálculo da antecipação parcial para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional? Os contribuintes enquadrados na condição de ME e ou EPP, optantes pelo Simples Nacional, deverão calcular a antecipação parcial, decorrente de aquisições interestaduais, cujo cálculo será a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sendo vedada à agregação de qualquer valor. 55. Ao efetuar o cálculo da…

SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Janaína Lemos Cândido Professores Ana Paula Herrera e Rodrigo Griz São Paulo – 08/08/2015 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica pode ser definida como uma obrigação/dever imposta a alguém, com previsão legal. Podemos dividir a norma em “norma primária” e “norma secundária”. Norma primária seria

Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 106 de 12.07.2011 Página 1 de 1 Informativo FISCOSoft - Port. CAT Nº 106 SP - ICMS - Sorvetes e acessórios - Substituição tributária - Base de cálculo - Novos valores - Alteração Foi alterada a Portaria CAT nº 75/2011, que divulgou os preços sugeridos que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto por substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios, relativamente ao fabricante da…