Trabalho de Tributário

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

EXECÍCIOS SEMINÁRIO I
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

1. Elabore quadro comparativo a respeito de (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv); anistia; (v) remissão.

QUADRO COMPARATIVO

Isenção
Imunidade
Não-incidência
Anistia
Remissão
É o instituto pelo qual se impede o nascimento do crédito tributário, ou seja havendo um choque entre duas normas sendo uma delas Regra-Matriz e a outra de isenção esta suprime qualquer dos critérios da hipótese e consequência da primeira paralisando a mesma.
É o instituto pela qual limita os entes políticos de Direito constitucional interno, a vir a instituir regras tributárias que alcancem determinadas situações, caracterizadas pela própria CF.
A inocorrência do impacto da norma jurídica sobre determinado fato, vale dizer, a indiferença de determinada conduta realizada diante da norma jurídica.
É o perdão da falta cometida em relação aos seus deveres tributários, bem como o perdão de sua penalidade imposta ao mesmo pelo descumprimento da norma.
É o ato pelo qual o legislador tributário abre mão do Direito subjetivo do débito tributário, Configurando-se deste modo o perdão. Diferencia-se da anistia, pois esta poderá recair sobre o ato da infração ou sobre a penalidade que constituiu a obrigação.
Decorre de Lei

Decorre de simples ausência de subsunção do fato em análise a norma tributária impositiva e por isso independe de norma legal, o que alias seria impertinente.
Decorre de Lei
Decorre de Lei

Decorre de diversos art. da CRFB/ 88.
Decorre do entendimento doutrinária
Art,175,II, CTN
Art.156, IV,
CTN

2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art.175 do Código Tributário Brasileiro tem o mesmo conteúdo de significação para isenção e anistia? Explique.
R- Não, pois a isenção que se refere o art. 175, I do CTN é um instituto pelo qual se impede o