Base De Cálculo Tributária

relação jurídica. A RMIT é uma regra paltada na norma jurídica que permite através de uma estrutura lógica identificar os casos concretos que incidirão sobre a ordem tributária, ou seja, é uma estrutura(regra) que permite identificar através de critérios os elementos básicos para a denominação temporal, material, sujeitos, base de calculo e alíquota, não os determinando diretamente, mas fornecendo elementos para essa possível determinação. Aos critérios material, temporal e pessoal,…

aproximadamente 90 tributos em vigor. Uma breve explicação do que significa carga tributária, é a relação entre o que o governo arrecada em impostos e a riqueza produzida no país. Os tributos representam grande parcela dos custos das empresas, ficando cada vez mais evidente que a sobrevivência empresarial depende da correta administração do ônus tributário. Uma alternativa para a redução da elevada carga tributária enfrentada pelas empresas, é analisar qual a forma de tributação,…

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA – FAMETRO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO CURSO - PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DISCIPLINA IMPOSTOS DOS ESTADOS TEMA REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DO CEARA PROFESSOR ANTONIO ELIEZER PINHEIRO ALUNOS MARCOS AURELIO GOMES BRTO LAERTE MOREIRA BECO DHEYNO FARIAS O Regulamento do ICMS – Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, reservou através de seu Livro Terceiro – Título II – para tratar acerca…

São Paulo-OS Av. dos Autonomistas,1325 Osasco-SP CEP: 06020-015 CONTABILIDADE SOCIETARIA Professor: xxxxxx RESUMO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxxxxxxxx Osasco/SP 2012 Operações com Substituição Tributária - Considerações Gerais - Exemplos de Registros Fiscais e Contábeis Intencionamos, neste artigo, apresentar considerações gerais sobre o sistema de tributação da sujeição passiva por…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? O conceito de norma jurídica possui dois campos semânticos de apreensão de seu significado: um, de sentido estrito; e outro, de sentido amplo. Norma jurídica em sentido amplo denota o conjunto de textos…

Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Expositor: LEANDRO TAVARES Rio de Janeiro Atualização: 18/02/2014 1 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Conforme prevê o art. 128 da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação tributária. Dessa forma, o CTN permite que os Estados e o Distrito…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Andréia Varanda de Oliveira RA: 375744 Cecilandio Dias dos Santos RA: 375745 Dirlei Adriel Martins RA: 363171 Thiago Honorato Tomazela RA: 375767 Tiago Quima Motta Ortega RA: 363357 Profº. Me. Hugo David Santana Tutor. Clebison E. D. Pedronesi Cordeirópolis – SP Setembro/2014 Sumário Introdução ...........................................

ICMS no Estado de Pernambuco.......................................................................16 2.2 Informações básicas do ICMS..........................................................................................17 3. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA...................................................................................18 3.1 Contribuinte.....................................................................................................................18 3.1.1…

interventiva e corporativa. Ocorre que podemos classificar os tributos de forma intranormativa e extranormativa. A forma intranormativa leva em consideração as regras-matrizes de incidência sendo portanto fundamental a hipótese de incidência e a base de cálculo. Já a forma extranormativa considera as normas com outras normas através de vinculos de coordenação e de subordinação. Adoto o posicionamento do Prof Geraldo Ataliba que divide os tributos em vinculados e não vinculados a…