Base De Cálculo De Imposto Municipal

Indice Introdução......................................................................................................................pag.03 O Nascimento do Imposto no Brasil............................................................................pag.04 Fato Gerador e Incidência.............................................................................................pag.05 Contribuintes..................................................................................................

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO DÉBORA ADRIANA SAMPIETRO impostos FEDERAIS IMPOSTOS ESTADUAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS SÃO MIGUEL DO OESTE 2010 1. IMPOSTOS FEDERAIS Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV -

Sobre os impostos municipais A Prefeitura Municipal de Inhumas através da Secretaria de Finanças, possui atribuições para cobrança de impostos onde iremos a seguir relacionar: Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal. Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os…

IMPOSTOS MUNICIPAIS: 1 – IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano; 2 – ITBI: Imposto sobre Transmissão de bens imóveis intervivos; 3 – ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1 – IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano 1.1 Competência: é da competência dos Municípios, assim dispõe o artigo 156, inc. I, da CF. 1.2 Função: Fiscal.  Mas com a entrada em vigor do Estatuto da Cidade e da alíquota progressiva no tempo para os imóveis que não estão cumprindo sua função…

IPTU - Imposto Territorial e Predial Urbano SÃO PAULO 2013 IPTU - Imposto Territorial e Predial Urbano Menção :_____________ Data: __/__/__ Examinador (a): Homologado em: __/__/__ ____________________ _____________________ Prof° SÃO PAULO 2013 IPTU - Imposto Territorial e Predial

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, E IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 2 Capítulo I – Impostos federais Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988; nº 7.739, de 16.3.1989; nº 8.134, de 27.12.1990; nº 8.218, de 29.8.1991; nº 8.383, de 30.12.1991; nº 8.541, de 23.12.1992; nº 8.981, de 20.1.1995; nº 9.065, de 20.6.1995; nº 9.249 e nº 9.250, de 26.12.1995; nº 9.532, de 10.12.1997; nº 9.718, de 27.11.1998; nº 10.637, de nº 30.12.2002; nº…

Doutrina e da Jurisprudência. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006. *Resumo Saraiva (SOS). 1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Competência aos Municípios (CF, art. 156, I e CTN, arts. 29 a 31). Este princípio encontra-se previsto nos artigos ora citados, sendo instituído pela legislação municipal. Possui exceção a anterioridade, uma vez que a sua base de cálculo do tributo não se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal. O fator…

CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTOS FEDERAIS ALUNOS: JULIANNE KACIA ARAUJO DA SILVA JEFFERSON ANDRÉ DA SILVA PAULA ROBERTA M. DE SOUZA AUCILENE GOMES DA SILVA ELIANE MARIA GOMES DA SILVA MARIA DOS PRAZERES S. DE B. LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA B. DA SILVA 2º ANO CONTÁBEIS ORIENTADOR: BENEVOLO GALINDO RECIFE-PE 2014 INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que todos nós pagamos impostos, que direta ou indiretamente a estrutura…

IPTU: CONCEITUAÇÃO, DESTINAÇÃO E REAJUSTE Pollyanna Cordeiro Alexandre Machado1,Ana Paula de Queiroz Silva dos Santos2 O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função…

Municípios instituir o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Já pelo Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 32, define o imposto como sendo ‘a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A atualização monetária do valor venal do IPTU pode ser feita anualmente por decreto, desde que o percentual não seja maior ao da inflação. A atualização monetária da base de cálculo…