Base De Cálculo De Imposto Municipal

PMG:Prefeitura Municipal de Guarujá RE: Recurso Extraordinário SIG:Sistema de Informações Georreferenciadas STF:Supremo Tribunal Federal UNIMONTE:Centro Universitário Monte Serrat 1 INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 10 1.1 JUSTIFICATIVA 10 1.2 OBJETIVO GERAL 1 1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU 12 2.1 O PAPEL SOCIAL DO IPTU 13 2.2 DIAGNÓSTICO 13 2.3 ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEL 15 2.4 TRAJETÓRIA E DESAFIO 17 3 IMPOSTO…

físicas ( CPF) . 2- Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto ás empresas. 3- Defina Regime Tributário. 4- Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. 5- Defina Alíquota. Onde a alíquota e aplicada? 6-O que são Impostos Estaduais e Impostos federais? 7- Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais . 8-Cite os tipos de Regime Tributário. 9- Defina Isenção. 10- Conceitue Ministério da fazenda . Qual sua relação com as empresas? …

SEMESTRE ACADÊMICO: PROFESSOR; TRABABALHO DE DIREITO MUNICIPAL TRIBUTOS MUNICIPAIS ALAGOINHAS-BA 2013.1 1 IMPOSTO PREDIAE E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 1.1 Conceito: é um imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o qual incide sobre imóveis urbanos, tem característica fiscal, fonte muito importante na arrecadação municipal. Se sujeita aos princípios da noventena, menos a base de cálculo nela especificada, da legalidade e da…

Isenções 1.4 Sujeitos 1.5 Alíquotas 1.6 Base de Cálculo 1.7 Atividades Acessórias 1.8 Apuração e Contabilização 1.9 Considerações sobre o ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQIER NATUREZA) 1.10 O Contribuinte do ISSQN 1.11 O Fato Gerador do ISSQN 1.12 Responsabilidade Tributária no ISSQN CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de…

partes sabendo que a alíquota de incidência do ITBI é menor do que a referente ao ITD praticaram tal dissimulação com intuito de pagar menos imposto. Assim, considerando que o contribuinte simulou a venda, mas de fato o que ocorreu uma doação, a questão envolve obrigação principal ou acessória? RESPOSTA: A questão envolve obrigação principal, referente ao imposto sobre a doação do imóvel, cujo ITD deveria ter sido recolhido. O agente utilizou-se da norma geral de anti-elisão quando…

IMPOSTOS Municipais 1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) O complexo Sistema Tributário Brasileiro optou por instituir 02 (dois) impostos sobre a propriedade imobiliária, de forma que o IPTU incide sobre os imóveis localizados em áreas urbanas e o ITR sobre aqueles situados em área rural. Não obstante a semelhança no tocante à espécie de riqueza tributada, ITR e IPTU diferem bastante quando analisados sob o ponto de vista de suas principais finalidades. O ITR

........................05 3.1 IMPOSTOS..........................................................................................05 3.1.1 Classificação dos Impostos...............................................................06 3.1.2 Principais Tipos de Impostos............................................................07 3.1.2.1 Impostos Federais..........................................................................07 3.1.2.2 Impostos Estaduais.........................

São Paulo referente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI (Lei 11.154/91) foi substancialmente alterada pelo Decreto Municipal 46.228/2008, bem como pela Portaria nº 81/2008, da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, dispositivos estes que promoveram a alteração da base de cálculo do ITBI, que passou a ser fixada pelo Município com base na Planta Genérica de Valores. Estabelece o referido Decreto em seu “Art. 7º : A base de cálculo do imposto é o…

DECISÃO Pretende a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da exigibilidade do excesso de cobrança de tributo municipal. Em suas razões, sustentou que possui a propriedade do imóvel indicado na queixa e/ou inicial, assim como que a parte ré teria realizado o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, fazendo incidir majoração apontada como ilegal e abusiva, além de superior o índice oficial da inflação (IPCA). No caso em exame, a parte…

1--ESPÉCIES DE IMPOSTOS De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional – CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Eles dividem-se em impostos: federais, estaduais e municipais. Impostos Federais Os impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Estão previstos no art. 153 da CF. Os impostos federais são: II,IE,IR, ITR, IOF, I. II- Imposto…