Base De Cálculo De Imposto Municipal

SETEMBRO DE 2002 Sumário - Introdução - 1. ABORDAGEM GERAL - 2. O IPVA – Imposto sobre propriedade de veiculo automotor. - 2.1 Competência - 2.2 Função - 2.3 Fato Gerador - 2.4 Aliquotas e Base de Cálculo - 2.5 Contribuinte - 2.6 Lançamento 3. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO IPVA - 4. Legislação Municipal do Imposto de Transmissão "Inter vivos" de Bens le Imóveis - ITBI - 4.1 – Da Incidência - 4. 2 Do Contribuinte - 4.3 Da base de cálculo e alíquota - 4.4 Da Não Incidência - 4.5 Das Obrigações…

aprovação na disciplina Legislação tributaria, no Curso de Ciências contábeis, na Faculdade Câmara Cascudo. Prof.ª Ana Pisco RESUMO Apresentam os principais impostos brasileiros, sendo eles de (IOF, ISS, IPI, ICMS), comercio exterior (II e IE), (IR, ITR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD) e suas competências, fatores geradores, base de calculo, alíquota, agente passivo, agente ativo e seus diapositivos em leis. SUMARIO 1 –…

IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado à disciplina, de Direito tributário, do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Gerenciais, como exigência para obtenção de nota bimestral. J u n d i a í 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS Curso de Administração IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS J u n d i aí 2014 No Brasil a arrecadação de impostos esta presente nas três

TRIBUTÁRIA NA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS Introdução O que é carga tributária? A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que…

Tributário, que é, em linhas gerais a arrecadação e a fiscalização de tributos. Sobre a fiscalização, que é um tema um tanto quanto polêmico e muito questionado pela sociedade. Devido ao fato de que a população muitas vezes não vê retorno suficiente dos impostos nos serviços oferecidos a população em todas as suas esferas de responsabilidade. Para que se tornasse uma pesquisa mais completa, está inserido também o contexto histórico, para que fique mais claro como ocorreu todo o…

(ter a propriedade, não necessariamente a posse – você tem o título de proprietário) X domínio Imposto de transmissão de bens e imóveis (ITBI) 2 tipos: Municipal = Entre os vivos (inter vivos e causa mortis) Estadual = Heranças e doações (mortos) Veremos o primeiro tipo – entre vivos (municipal) I. Competência 1.Artigo 156, II CF, combinado com art. 35 CTN 2. Municípios instituem imposto sobre: transmissão inter vivos a qualquer título por ato oneroso (por dinheiro), de bens e imóveis

AUMENTO DA BASE DE CALCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL? VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO PORTO ALEGRE/RS 2015 1. INTRODUÇÃO (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, alinhada à esquerda) O presente estudo versa sobre a possibilidade de majoração da base de calculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, por meio de ato infralegal. 2. DESENVOLVIMENTO Conforme o entendimento de Leandro Paulsen, em seu livro Impostos federais, estaduais e…

PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................4 1.0 DEPARTAMENTO FISCAL...............................................5 1.1 ÁREA MUNICIPAL.................................................5 1.2 ÁREA FEDERAL......................................................6 2.0 RECURSOS FÍSICOS E RECURSOS HUMANOS................9 3.0…

Grande (FRG) Direito Tributário II Professora: Marlene Machado Turma: B Semestre 10º Rio Grande, 28 de outubro de 2014. IMPOSTOS MUNICIPAIS 1. IPTU Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 1.1. Competência e sujeito ativo Cabe aos Municípios, mediante a edição de lei ordinária municipal, a instituição do IPTU. 1.2. Sujeito Passivo O sujeito passivo é aquele que detém qualquer direito de gozo relativamente ao bem imóvel. Os…

Escrituração Fiscal e Contabilização dos Impostos Indiretos Fundamentos Legais Elementos Fundamentais Tributários Lei: é a principal fonte de Direito e sem ela não existe fato ou tributo que o defina. Objeto: obrigações que o contribuinte (sujeito passivo) deve cumprir. Divide-se em obrigação principal que consiste no pagamento dos tributos e obrigação acessória que consiste na escrituração de livros fiscais, confecção da declaração do imposto de renda e outros informativos exigidos.