Base De Cálculo De Imposto Municipal

ZAPPELINI SAMARA KAMINSKI IPTU E ITBI CRICIÚMA, 2011. INTRODUÇÃO Impostos é um fator predominante no Brasil, com suas altas taxas faz com que os brasileiros tenham muito trabalho em honrar com estes débitos. Um dos seus exemplos é o IPTU no qual é um imposto que incide em um bem imóvel no qual é localizado em área urbana. Esse imposto tem sua função geralmente fiscal, porem também possua função social. Sua finalidade principal é a…

ORIGEM O ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”, surgiu em 1809, por meio do Alvará n. 3, com a denominação de Imposto da Sisa, tendo a primeira previsão constitucional surgido na Carta de 1891, como sendo de competência dos Estados a administração do imposto sobre transmissão de propriedade. A Constituição promulgada no ano de 1934 estabeleceu uma divisão, criando dois impostos, ambos de competência estadual: o Imposto de Transmissão de Propriedade “Causa Mortis”

Desde sua criação, com a EC n.º 18/65, o Imposto Sobre Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Todavia, no que tange aos serviços prestados por profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais foi instituído, pelo o art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 406/68, uma base de cálculo presumida. Conforme…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA Matheus Moraes Alves Correa R.A: 15024 Priscilla Dos Santos Cezar R.A: 15073 4°AN SUMÁRIO Sinopse......................................................................................................pág. 02 Introdução..................................................................................................pág. 03 Tributo: definição, espécies, natureza jurídica, competência…

CONTRIBUINTE 1. O contribuinte do imposto é o prestador de serviço. 2. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. BASE CE CÁLCULO 1. a base de cálculo é o preço do serviço 2. A base de cálculo é o preço do serviço prestado. 3. A base de cálculo, no caso de sociedade de…

Vince Lombardi 1 INTRODUÇÃO Objetivo deste trabalho e dissertar sobre o Imposto Territorial urbano, com objetivo de conhecer o conceito, finalidade, aplicabilidade, forma de cálculo do imposto e base que origina este calculo e divulgação de dados pesquisados. 1.2 IPTU IMPOSTO TERRITORIAL URBANO O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá…

ETEC BENTO QUIRINO EXTENSÃO CARLOS GOMES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ISSQN “IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (MUNICIPAL)” Campinas 2013 ETEC BENTO QUIRINO EXTENSÃO CARLOS GOMES CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ISSQN “IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (MUNICIPAL)” Trabalho sobre Contabilidade Tributária - ISSQN Professor Orientador: Joel Curso: Técnico em Contabilidade 2º Módulo Adriana Nº 01 Aline Moraes Nº 03 Ana Raquel de Jesus S. Reis

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais, as quais se identificam como segue: Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros. Taxas: as taxas decorrem de…

nº 33 João Marcos – nº 34 Impostos Municipais São Bernardo do Campo 2015 Conceitos  O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo.  Alíquota: Determinado percentual (%) de tributo que incide sobre o Valor da coisa tributada, ou seja, quantia de contribuição. Existem três tipos de imposto municipais: - IPTU (Imposto sobre a…

TRIBUTÁRIO 1. Um estado da Federação, com a finalidade de melhorar a sua situação financeira, encaminhou projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo local alterando critérios na cobrança do ICMS, como a base de cálculo e o fato gerador, os quais não estavam previstos na CF. Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta. a) O estado pode alterar os critérios estabelecidos na CF para cobrança do ICMS, uma vez que possui capacidade…