Impostos Municipais

Gabriela Mota – nº 07
Victoria Zini – nº 12
Julia Elias – nº 22
Douglas Lopes – nº 29
Flavia Loureiro – nº 30
Isabela Fernandes – nº 33
João Marcos – nº 34

Impostos Municipais
São Bernardo do Campo
2015

Conceitos
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O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo.

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Alíquota: Determinado percentual (%) de tributo que incide sobre o Valor da coisa tributada, ou seja, quantia de contribuição.

Existem três tipos de imposto municipais:
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IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana).

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ISS (Imposto Sobre Serviços).

- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter
Vivos).

IPTU
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É um imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil da propriedade localizada em área urbana ou em seu entorno.
Serão contribuintes as pessoas físicas e jurídicas detentoras de imóveis por justo título.
É imposto predominantemente Municipal, ou seja, somente os Municípios têm competência para legislar sobre o IPTU.
O valor atribuído ao imóvel para venda a vista em um curto espaço de tempo (Valor Venal), será a base de cálculo para cobrança do tributo.

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São isentos do impostos Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia. A partir do não pagamento, a cobrança será efetuada por meio de processo judicial, com as respectivas custas, encontrando-se o devedor sujeito, inclusive, à penhora de bens para quitação do valor devido.
Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios.

ISS
Empresas ou profissionais autônomos;
 Recolhimento até o dia dez de cada mês;
 A alíquota do ISS corresponde à sua atividade. Pode variar de 1% a 12% e o recolhimento é mensal;
 O imposto não é aplicado nos casos de exportação de serviço para o exterior do País e também sobre mercado de títulos e valores