Base De Calculo Para O Adicional De Insalubridade

epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamatória Trabalhista proposta por PAULO V. P., inconformado com a respeitável sentença de folhas 06, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais, uma vez analisados os pressupostos de admissibilidade, digne-se a receber e dar seguimento a instancia superior. Outrossim, segue comprovante do recolhimento…

vínculo. Art. 7 XXI, CF e Lei 12506/2011 3) Adicional de insalubridade – Com base no 192, pedido de grau máximo (40%). Base de cálculo é o Salário Mínimo – Mesmo com Súmula contrária, pois o legislativo ainda não alterou. Insalubridade tem natureza Salarial – Art. 457 §1. Precisa dizer quais são os reflexos. O repouso semana remunerado deve ser atualizado e logo, precisa de pedido de atualização do valor pelo reflexo do adicional de insalubridade. 4) Hora extra – Se apresenta…

= VALOR HE A PAGAR 2. ADICIONAL NOTURNO * Qual o horário que caracteriza o trabalho noturno? 22h de um dia às 5h do dia seguinte * Quantos minutos tem a hora noturna? A hora tem duração de apenas 52 minutos e 30 segundos * Qual o percentual mínimo do ad. Noturno? 20% * O empregado menor de 18 anos pode trabalhar a noite? não * O adicional noturno tem impacto em outras verbas trabalhistas? Quais? * Qual a formula do adicional noturno? SALÁRIO…

DUPLICATAS A RECEBER = R$80.000,00 C- RECEITA COM VENDAS = R$80.000,00 D-DESPESA COM PCLD = R$80.000,00 C- PCLD = R$80.000,00 D-PERDA = R$72.000,00 C-PCLD =R$80.000,00 D-CLIENTE =R$80.000,00 ETAPA 4 PASSO 01 Periculosidade e Insalubridade As atividades ou operações periculosas, são atividades onde a natureza ou o método de trabalho, expõe o trabalhador a substâncias explosivas ou inflamáveis. Exemplos de profissões que possuem periculosidade é o frentista de…

REFLEXO DA SUMULA VINCULANTE 4 SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O art. 192 da CLT, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 6.514/1977, regulamenta o recebimento de adicional de insalubridade de acordo com o salário-base da região, assegurando a percepção deste adicional em grau máximo (40%), médio (20%) e mínimo (10%), que se classificará conforme as condições insalubres do local de trabalho, verificadas pelo Ministério do Trabalho. Mais ainda,

CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLEITON FERNANDO BARRONI FRANCISCO BELTRÃO/PR 2015 CLEITON FERNANDO BARRONI POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito

demonstrativo de cálculos juriscalc, em anexo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXIII, assegura como direito fundamental dos trabalhadores um adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. O entendimento que sempre prevaleceu nos tribunais pátrios é no sentido de que não se pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o empregado optar pelo adicional mais…

Desse modo, a Reclamante laborava em ambiente de consultório dentário e, por isso, exposta ao contato frequente com agentes insalubres. Nesse passo, a Reclamante trabalhara em condições insalubres, contudo sem receber o respectivo adicional. Como forma de remuneração de seu labor, a Reclamante percebia salário normativo no valor de R$ 000,00 (.x.x.x.). Ademais, a Reclamante trabalhava de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 13:00h às 18:00h, com 30 minutos…

Insalubridade Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as…

FOLHA DE PAGAMENTO Cálculo de Horas Extras: Salário base contratual dividido pela carga mensal de 220 ou 180 horas. * Total de Horas Extras trabalhadas no mês. O percentual mínimo de acréscimo para pagamento de horas extras é de 50%, conforme fundamentação legal, ou percentual superior caso estipulado por Acordo Coletivo do Trabalho. Repouso Remunerado sobre Horas Extras: Percentual definido em Acordo Coletivo, ou calculado mês a mês. Adicional Noturno…