Base De Calculo Para O Adicional De Insalubridade

diárias para viagem (excedentes de 50% do salário) e abonos pagos pelo empregador. Discriminação das Verbas A remuneração paga ao empregado deverá discriminar todas as verbas que a compõem, ou seja, salário, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, considerando que a legislação trabalhista proíbe o chamado salário complessivo, isto é, aquele que engloba vários direitos legais ou contratuais do empregado. Nesse sentido, manifestou-se o Tribunal…

tema Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade. Sustenta a recorrente a inaplicabilidade da Súmula 17/TST, pois não há salário profissional definido nas normas coletivas, as quais dizem respeito a piso salarial da categoria. À f. 137/138, a d. Turma Julgadora assim se posicionou: "Na espécie, as recorrentes exerciam a função de biotecnologistas, tendo seus salários pactuados em normas coletivas de trabalho, conforme se depreende à fl. 34/71, razão pela qual a base de…

Trabalho Insalubre Base Legal: - CR/88, art. 7O, XXIII, XXXIII, ART. 8o, III - CLT, arts. 154/201(cap. sobre, especialmente arts.166/169 e 189/201) - Portaria no 3214/78(NR-15 e seus 14 anexos): materializa competência prevista no art. 192 da CLT. - Súmulas/TST: 17, 47, 80, 139, 228, 248 e 293 - Súmulas/STF: 194 e 460. * Conceito(CLT, art. 189) * Base de cálculo e percentuais de incidência(CLT, art. 192) * Forma de apuração(CLT, art. 195, par. 2o) *Duplicidade/Multiplicidade…

Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O premio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010. Com base nas informações acima responda: 1) De acordo com o Regime de Competência a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de R$ 27.000,00. Ao final…

Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O premio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/2010. Com base nas informações acima responda: 1) De acordo com o Regime de Competência a Companhia Beta deverá ter lançado em sua escrituração contábil, como despesa de seguro, no exercício findo em 31/12/2010, o total de R$ 27.000,00. Ao final…

trabalhista e previdenciária, que todo empregador deve confeccionar mensalmente para pagar a remuneração dos seus empregados pelos serviços prestados. Todos os valores lançados na folha devem ser expressos de forma clara e transparente, citando as bases que foram consideradas para efetuar os descontos legais e o recolhimento do FGTS. Para preparar esse documento o empregador deverá observar os direitos e obrigações previstos em leis, dividindo a folha de pagamento em duas partes…

Exemplos: Cálculos - Folha de Pagamento Horas extras com adicional de insalubridade Salário......................1500,00 insalubridade............20% Qtde HE...................10 horas %HE..........................50% 26 dias úteis e 4 dias DSR Resolução: Passo 1 %Insalubridade= 20% Salário mínimo local R$ 545,00 545 X 20% = R$109,00 Total adicional de insalubridade = R$ 109,00 Passo 2 Salário + adicional de insalubridade R$ 1500,00 + R$ 109,00 = R$…

....................................................................................... 4 DRE Preliminar........................................................................................................................ 5 Demonstração dos Cálculo........................................................................................................ 6 Tabela de Impostos sobre os Produtos Comercializados Produto NCM Regime do ICMS…

das verbas componentes de seu valor, como salário, horas| | |extras e outros adicionais | | |Todo o montante pago será considerado apenas salário, devendo sobre ele incidir os demais acréscimos (horas extras, adicionais | | |etc.)

Direito do Trabalho 1 02-05-2012 Trabalho para 2 bimestre: Assédio moral. TEMA: ADICIONAIS. PG. 189 PLT – ADICIONAIS: devidos em razão de trabalho em condições especiais. Adicionais de horas extras: pago alem, supera as horas normais de trabalho. JORNADA DE TRABALHO – Dinheiro. 1. Adicional de horas extras. - Art. 7º, XVI CF, mínimo de 50%. - calculo – Súmula 264 do TST e súmula 340 do TST. - Supressão súmula 291 do TST (se faz hs. extras…